ESCRITOR AUGUSTO CURY (AVANTE, nº 70): o plano de governo registrado no TSE

“Nossa meta será perseguir o déficit próximo de zero, sem aventuras fiscais, preservando investimentos estratégicos e fortalecendo a confiança dos brasileiros e dos investidores nacionais e internacionais.”

“Gastos improdutivos serão eliminados e os recursos direcionados para educação, saúde, segurança, infraestrutura e inovação. O Estado deverá gastar melhor, e não simplesmente gastar mais.”

“Nossa proposta é promover sua redução gradual e sustentável, por meio do crescimento econômico, da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e da modernização do Estado.”

“Cada ministério terá metas anuais claras, mensuráveis e públicas. Os ministros prestarão contas periodicamente à sociedade sobre os resultados alcançados.”

“Políticas eficientes serão fortalecidas; aquelas que não produzirem resultados concretos serão corrigidas ou substituídas.”

“Iremos avaliar os impactos da reforma tributária sobre os diferentes setores da economia, com especial atenção às micro e pequenas empresas e aos segmentos estratégicos para o desenvolvimento e a geração de empregos.”

“Defenderemos a simplificação dos tributos, a redução da burocracia, a unificação de procedimentos e a diminuição dos custos de conformidade para empresas e cidadãos.”

“Será revisto o atual formato de divisão federativa dos tributos que, atualmente, favorece a União e os Estados desfavorecendo os Municípios.”

“Portanto, apresentaremos proposta de revisão do pacto federativo no aspecto tributário, o ideal seria menos União Federal e mais municípios.”

“Nosso compromisso não será apenas administrar a transição, mas trabalhar para que ela resulte em carga menor para o cidadão e para o setor produtivo.”

“Por isso, cada tratamento diferenciado terá seu custo estimado e divulgado de forma clara, permitindo que a sociedade avalie seus benefícios e sua efetividade.”

“Criaremos cinco Corredores Estratégicos de Exportação, distribuídos pelas macrorregiões brasileiras, por exemplo, no Ceará, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, e articulados a portos, aeroportos, ferrovias e centros de armazenagem.”

“estabeleceremos prazo legal máximo para a devolução dos créditos tributários acumulados pelo exportador, encerrando a prática de financiar o Estado com o capital de giro de quem gera divisas para o país.”

“A espinha dorsal deste projeto será a criação de cinco grandes Zonas Francas de Exportação, estrategicamente distribuídas pelo território nacional, aproveitando as vocações econômicas de cada região.”

“dobrar o comércio do Brasil com o mundo em oito anos;”

“Ampliaremos e simplificaremos as linhas de financiamento à exportação, com condições compatíveis com as praticadas nos mercados com que competimos, alcançando efetivamente as pequenas e médias empresas, que hoje raramente conseguem acessá-las.”

“Um ministério para preparar o país para a nova economia. Não apenas com crédito, mas com formação, estrutura e transformação mental.”

“10 milhões de Microempresas: mais Empreendedorismo, mais oportunidades, mais Brasil.”

“Implantaremos uma ampla rede nacional de Escolas de Empreendedorismo, formando milhões de jovens e adultos para criar empresas, inovar, administrar recursos e gerar empregos.”

“Criaremos um grande programa nacional de inserção produtiva da juventude, com incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego, estágios ampliados e programas de aprendizagem tecnológica.”

“Toda família beneficiada com Bolsa Família não será punida se assinar a carteira ou se abrir uma microempresa, por determinado tempo. Ao contrário, serão premiados, com incentivos e juros mais baixos.”

“Formar 5 milhões de brasileiros em dez anos, aproximadamente 500 mil por ano.”

“Será estruturado o Banco do Empreendedor, preferencialmente como plataforma nacional de crédito produtivo operada em parceria com instituições financeiras, cooperativas de crédito, bancos públicos, fintechs e agentes locais.”

“Juros Civilizados (5% a 6% ao ano);”

“Além disso, trabalharemos pela simplificação regulatória para esses negócios, garantindo que o empreendedor possa se formalizar com regras claras e sem a burocracia excessiva, com redução do spread bancário para o crédito de menor porte.”

“O Banco do Empreendedor poderá começar com um fundo na ordem de: R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. Esse dinheiro não será necessariamente gasto e perdido. Grande parte funcionará como capital rotativo.”

“Por isso, propomos a expansão das cooperativas financeiras para praticamente todos os municípios brasileiros.”

“O país precisará de crédito rural de longo prazo, fundo garantidor, seguro rural em escala, linhas indexadas a dólar para cadeias exportadoras e um spread muito mais civilizado para a agricultura familiar e empresarial.”

“Uma ampla reforma administrativa buscará simplificar estruturas, eliminar sobreposições de funções, estudos para redução de ministérios e criação do ministério da segurança para reduzir a criminalidade.”

“Por isso, ampliaremos as concessões e as parcerias público-privadas, sempre com regras claras, segurança jurídica e rigorosa fiscalização.”

“Abrir uma empresa deverá ser rápido, simples e digital. Reduziremos exigências desnecessárias, integraremos sistemas públicos e diminuiremos o tempo necessário para formalização de novos negócios, estimulando investimentos e geração de empregos.”

“O Estado será reorganizado para se tornar mais eficiente, digital, transparente e orientado a resultados. A burocracia excessiva será reduzida, e os serviços públicos serão integrados por meio de plataformas digitais.”

“Implantaremos um grande programa nacional para estimular a instalação de 10 mil novas indústrias ao longo dos próximos anos, distribuídas por todas as regiões do país, valorizando as vocações econômicas locais e reduzindo as desigualdades regionais.”

“A proposta é estimular a implantação e expansão de 10 mil pequenas, médias e grandes agroindústrias em todo o território nacional, criando uma nova era de industrialização do interior brasileiro.”

“Um dos pilares desse projeto será estimular a implantação de 100 grandes usinas de etanol de milho, capazes, em conjunto e quando plenamente implantadas, de processar mais de 100 milhões de toneladas de milho por ano.”

“Objetivo é dobrar a produção de alimentos nos próximos 10 anos, para que possamos alimentar mais de 2 bilhões de seres humanos e, assim, poderemos estar de igual para igual no tabuleiro das nações, em destaque com os Estados Unidos e China.”

“Regularizar até 5 milhões de moradias em dez anos.”

“Criaremos uma política nacional para desenvolvimento, regulação e aplicação da IA em serviços públicos, educação, saúde, segurança e gestão governamental, garantindo soberania tecnológica e competitividade global.”

“Investiremos na alfabetização na idade certa, na melhoria da aprendizagem, na valorização dos professores e na redução das desigualdades educacionais.”

“Ampliaremos significativamente a oferta de ensino técnico integrado ao ensino médio, aproximando escolas e empresas, formando jovens com competências práticas e aumentando sua empregabilidade.”

“Implantaremos programas permanentes de gestão da emoção, prevenção da ansiedade, depressão, automutilação, bullying e violência escolar.”

“Investiremos em formação continuada, melhoria das condições de trabalho, remuneração baseada também em qualificação e incentivo permanente ao aperfeiçoamento profissional.”

“O Projeto Brasil Neuroinclusivo institui uma política permanente de Estado para acolher crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, particularmente pessoas com autismo, TDAH, dislexia, transtornos de aprendizagem e altas habilidades.”

“Recriação do Ministério da segurança pública.”

“Força de Combate Municipal. Cada município brasileiro poderá criar sua FOCO.”

“Sua composição corresponderá a aproximadamente 5% da força de trabalho do serviço público municipal, respeitando a realidade de cada cidade e a legislação vigente.”

“Programa FATO – Força de Alerta Total: será o maior programa já realizado no Brasil que integra, treina, equipa e valoriza todas as forças policiais: Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia FOCO, treinados pela elite das forças policiais envolvidas.”

“focando não apenas no confronto físico, mas no corte das vias financeiras que sustentam as facções.”

“Diretor-Geral da Polícia Federal escolhido entre delegados de classe especial, em lista tríplice, será escolhido pelo presidente, mandato de dois anos com possibilidade de recondução por mais dois anos.”

“O objetivo é desafogar o SUS ao atender certa de 80% das consultas básicas e, assim, as consultas com especialistas que as vezes demoram mais de 50 dias, serão atendidas com maior rapidez.”

“Nosso compromisso é estabelecer uma meta nacional de atendimento digital em até trinta minutos para os casos compatíveis com telemedicina.”

“Implantaremos uma ampla política nacional de saúde mental envolvendo escolas, empresas, universidades, forças de segurança, unidades de saúde e comunidades, promovendo prevenção, acolhimento e tratamento humanizado.”

“A prevenção será uma prioridade permanente. Desenvolveremos programas de educação emocional, identificação precoce de fatores de risco, capacitação de profissionais da educação e da saúde e fortalecimento das redes de apoio às famílias, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.”

“Nossa prioridade será fortalecer sua gestão por meio da digitalização dos prontuários, integração dos sistemas, redução das filas, melhoria da eficiência administrativa e utilização de indicadores de desempenho para aprimorar continuamente os serviços prestados.”

“Cada município contará com um Comitê Sociedade Está Abraçando (SEA), reunindo representantes de diferentes áreas para fortalecer a prevenção e a promoção da saúde.”

“Investiremos na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na ampliação das equipes multiprofissionais, reduzindo internações evitáveis e melhorando a qualidade de vida da população.”

“Portanto, o ministro das Relações Exteriores será chamado de Secretário de Estado, tendo atribuições não apenas na chefia das Relações Exteriores, mas também enorme projeção política e estratégica dentro do governo.”

“Implantaremos o modelo Embaixada 4.0, com metas anuais de abertura de mercados, atração de investimentos e apoio a exportadores, medidas por indicadores objetivos e divulgadas publicamente, na mesma lógica de gestão por resultados aplicada a todo o Estado.”

“deslocar cerca de 20% do efetivo hoje lotado nos Estados Unidos para reforçar a presença estratégica na Índia e em outros mercados asiáticos emergentes;”

“deslocar cerca de 10% do efetivo hoje concentrado na Europa para fortalecer a atuação na China, no Oriente Médio e em outros grandes mercados de alto potencial;”

“Destinar 0,5% do comércio global e 2% da indústria mundial de armamentos para a criação de um Fundo Internacional de Erradicação da Fome.”

“Fortaleceremos a cooperação com países em desenvolvimento, promovendo parcerias em tecnologia, energia, educação e infraestrutura, além de defender o multilateralismo como base da ordem internacional.”

“Implantaremos uma ampla rede nacional de controle social denominada Sociedade Está de Olho (SEO), envolvendo cidadãos, universidades, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e tecnologias inteligentes para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.”

“Utilizaremos sistemas avançados de Inteligência Artificial para cruzar milhões de informações, identificar sobrepreços, pagamentos indevidos, fraudes em licitações, conflitos de interesse e outras irregularidades.”

“Tribunais de Contas, Controladorias, Ministério Público, Polícia Federal e demais instituições de fiscalização receberão investimentos em tecnologia, integração de dados e capacitação técnica.”

“Os dados governamentais serão disponibilizados em plataformas digitais abertas, permitindo controle social permanente e fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.”

“Implantaremos programas permanentes de ética pública, integridade administrativa e educação cidadã, fortalecendo valores republicanos desde a escola até a alta administração pública. Promoveremos a adoção de programas de Compliance e governança corporativa no setor público, modernizando legislações burocráticas que geram brechas para desvios.”

“Propomos a adoção de um modelo semipresidencialista, no qual o Presidente da República compartilha a condução do governo com um Primeiro-Ministro escolhido a partir da maioria parlamentar.”

“No modelo semipresidencialista que propomos, o Presidente da República continuará sendo a grande autoridade de Estado, responsável pelas funções estratégicas definidas constitucionalmente, enquanto o Primeiro-Ministro assumirá a condução da administração do governo, apoiado pela maioria parlamentar.”

“Propomos estabelecer mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com critérios mais objetivos de composição e ingresso.”

“Propomos ainda reduzir a composição do STF para nove ministros: seis oriundos da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia.”

“O sistema político será modernizado para reduzir a fragmentação partidária, fortalecer a governabilidade e aumentar a representatividade. Serão discutidas medidas como cláusulas de desempenho mais rigorosas, maior transparência partidária e aprimoramento do sistema eleitoral.”

“Sou contra a reeleição, pois considero que ela seja uma das fontes da corrupção.”

“Ampliaremos mecanismos de participação direta da população nas decisões públicas por meio de ferramentas digitais seguras, consultas públicas ampliadas e plataformas de transparência ativa, fortalecendo a democracia participativa.”

“O Programa Mulheres Vivas constituirá uma política nacional integrada de prevenção ao feminicídio e enfrentamento da violência contra a mulher, articulando União, estados, municípios, forças de segurança, sistema de Justiça, assistência social e rede de saúde.”

“Fortaleceremos os mecanismos de transparência salarial, fiscalização e cumprimento da legislação que determina igualdade remuneratória para trabalho de igual valor.”

“Assumimos o compromisso de indicar mulheres para as vagas disponíveis no Supremo Tribunal Federal.”

“Das nove vagas, no mínimo três deverão ser ocupadas por mulheres de ilibado saber jurídico e notável histórico comportamental.”

“Meta: 90% da matriz energética limpa até 2040.”

“Meta: ser TOP 3 global em exportação de hidrogênio até 2035.”

“Instituiremos mecanismos claros de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), garantindo que o produtor rural que preserva a floresta e a vegetação nativa em sua propriedade seja financeiramente remunerado por esse serviço essencial prestado à sociedade e ao planeta.”

“A cultura será tratada como ativo estratégico do país, com incentivo à produção artística, audiovisual, musical, literária e digital, fortalecendo a identidade nacional.”

“A economia criativa será impulsionada como setor estratégico de geração de empregos, inovação e exportação de conteúdo cultural brasileiro.”

“O patrimônio histórico e cultural será protegido e restaurado, garantindo a preservação da memória nacional e o fortalecimento da identidade brasileira.”

“O turismo rural e o agroturismo serão incentivados como instrumentos de diversificação da renda, valorização das propriedades rurais, fortalecimento da cultura do campo e desenvolvimento econômico das comunidades locais, promovendo novas oportunidades para os produtores rurais e ampliando a integração entre o campo e a sociedade.”

“Serão criadas duas Black Weeks internacionais do turismo brasileiro por ano.”

“Durante essas duas semanas, em parceria com companhias aéreas, hotéis, restaurantes, operadoras e plataformas conveniadas, haverá forte redução promocional de preços, com meta de descontos robustos e ampla divulgação global.”