Economia — Papel do Estado e Privatizações: o que cada candidatura registrou no TSE

“Simplificação regulatória”

“Segurança jurídica e avaliação de normas”

“Digitalização e abertura rápida de empresas”

“Concessões, PPPs e planejamento de longo prazo”

“Identidade e serviços digitais integrados”

“Princípio de pedir dados uma única vez”

“Gestão de desempenho com critérios objetivos”

“Mobilidade de talentos e equipes de missão”

“As empresas estratégicas privatizadas serão retomadas para o patrimônio público, será investigado todo o processo de privatizações, com a punição dos responsáveis por adoção de medidas ilícitas, através da criação de uma comissão da verdade das privatizações.”

“Defendemos a Petrobras 100% estatal, com a redução do ritmo da exploração do petróleo e a criação de um fundo, a partir da renda do petróleo, para financiar a pesquisa e a substituição do petróleo com vistas à geração de energia limpa.”

“Transição para o regime de monopólio estatal da exploração, produção, refino, petroquímica e distribuição”

“Fim das terceirizações, das privatizações e de todas as flexibilizações legais e tributárias em favor dos grandes capitalistas.”

“Serão convocados concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais, e convocaremos imediatamente todas as pessoas aprovadas em concursos anteriores.”

“Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares.”

“Uma ampla reforma administrativa buscará simplificar estruturas, eliminar sobreposições de funções, estudos para redução de ministérios e criação do ministério da segurança para reduzir a criminalidade.”

“Por isso, ampliaremos as concessões e as parcerias público-privadas, sempre com regras claras, segurança jurídica e rigorosa fiscalização.”

“Abrir uma empresa deverá ser rápido, simples e digital. Reduziremos exigências desnecessárias, integraremos sistemas públicos e diminuiremos o tempo necessário para formalização de novos negócios, estimulando investimentos e geração de empregos.”

“O Estado será reorganizado para se tornar mais eficiente, digital, transparente e orientado a resultados. A burocracia excessiva será reduzida, e os serviços públicos serão integrados por meio de plataformas digitais.”

“Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design, e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui.”

“Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor.”

“E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina.”

“Nas empresas públicas, essa proteção tem nome: a Lei das Estatais, de 2016, criada depois da Lava Jato para blindar as estatais da indicação política, com exigência de qualificação técnica e quarentena para quem vem de campanha eleitoral. Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la.”

“sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política.”

“E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido.”

“Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município, para que a facilidade de empreender não dependa da sorte de onde a pessoa vive.”

“Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos, com segurança jurídica para investir e crescer.”

“Expropriação imediata (em grande parte dos casos, reversão de privatização) das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional.”

“Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores já!”

“Proibição da privatização de empresas estratégicas e reversão das privatizações realizadas nos setores considerados essenciais à soberania econômica, militar e social.”

“As terras raras são nossas! Pela criação de uma empresa estatal de terras raras sob controle dos trabalhadores”

“Limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional.”

“Nosso governo vai garantir estabilidade nas regras econômicas e contratuais, respeito à propriedade privada e previsibilidade tributária de verdade — não só no papel.”

“Nosso governo vai acelerar a implementação dessa legislação já existente, com meta de ampliação da malha ferroviária operada pelo setor privado.”

“investimento direto do próprio governo em indústria estratégica, com capital público entrando de verdade na construção de fábrica, não só concedendo desconto de imposto.”

“Além disso, daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados, bem como aos processos de concessão da manutenção dos canais de acesso e outros serviços portuários.”

“No próximo mandato, vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando o desenvolvimento nos territórios e a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil.”

“Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato.”

“A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL.”

“Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade, e na construção de infraestruturas públicas digitais que deem suporte à personalização dos serviços.”

“Lançar o Programa de Desestatização Prioritária”

“Profissionalizar gestão das estatais para gerar valor ao ativo e lançar abertura de capital”

“Conselhos com maioria independente”

“Digitalizar 100% dos serviços federais”

“Normas somente serão editadas se outra for revogada – One in, one out”

“Mutirão anual de revogação de normas obsoletas”

“Abertura automática de empresas com atividades de baixo risco”

“Empresa aberta automaticamente pelo CPF Digital em 24h”

“a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas.”

“redução radical da burocracia mediante agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias;”

“Essencialmente, trata-se de um projeto para refundar o Estado Brasileiro: criar um “Estado Novo”, dessa vez democraticamente, alavancando a tecnologia e o capital humano nacional para profissionalizar a administração pública e romper com a lógica predatória do patrimonialismo negativo que marcou até hoje nosso país.”

“Criar um Centro de Governo responsável por prioridades, monitoramento, análise de riscos e integração ministerial. Cada ministro terá carta de missão, metas públicas, indicadores e avaliação periódica de entrega.”

“Compartilhar cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados. O cidadão terá identidade digital, canal único de atendimento e direito de não apresentar ao governo informação que já esteja em base pública, observadas a privacidade e a segurança.”

“Manter um calendário permanente e previsível de leilões (dando continuidade ao Programa de Parcerias em Investimentos, o PPI) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social, como hospitais, escolas e iluminação pública.”

“Fortalecer as agências reguladoras com autonomia técnica de fato, diretorias completas, orçamento adequado e quadros qualificados.”

“Petrobras e demais estatais terão governança, eficiência e investimento, sem uso partidário ou controle artificial de preços.”

“Cancelamento de todas as privatizações realizadas (Eletrobrás, Vale, bancos, telefonia etc.)”

“Nacionalização do petróleo, Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com eleição de todos os seus postos de direção pelos trabalhadores”

“Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos”

“Pela realização de concursos públicos periódicos para repor o quadro de servidores.”

“Não à entrega das terras raras: criação de empresa estatal que controle sua exploração, comandada pelos trabalhadores, para garantir o uso dessas riquezas em favor do povo.”

“Reestatização das Empresas Estratégicas: Estatização imediata da Eletrobras, da Petrobrás (com controle 100% estatal e integração das refinarias), da Vale, das malhas ferroviárias, das companhias de saneamento e de telecomunicações;”

“Monopólio público em áreas estratégicas como geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis, indústria de defesa.”

“Para ter um governo realmente soberano é indispensável a socialização dos grandes monopólios capitalistas e dos consórcios comerciais e industriais, que obtêm lucros imensos e fixam preços exorbitantes.”

“Encampação pelo Estado de plantas industriais em processo de falência judicial ou fechamento. Elaborar um plano de utilização e adequação de fábricas fechadas ou falidas para gerenciamento cooperativo entre trabalhadores e em benefício da população;”

“Realizar concursos públicos regulares, valorizar carreiras, garantir formação continuada e mesas permanentes de negociação, garantia da Data Base para os servidores públicos.”

“Fixar prazo legal de resposta da administração nos pedidos de regularização, com deferimento automático se o prazo estourar.”

“Prazo legal de resposta com deferimento tácito nos procedimentos de baixo risco.”

“Toda solicitação sujeita a prazo terá servidor responsável identificado no sistema desde a autuação, e o prazo correrá em relógio público.”

“Descumprimento de prazo gera apuração automática, sem necessidade de reclamação do interessado. O sistema abre o procedimento sozinho.”

“Auditoria e publicação, no primeiro ano, do grau de cumprimento da Lei nº 14.534/2023 órgão por órgão, com prazo de regularização e responsável nomeado.”

“Abertura, alteração e baixa de empresa em ambiente único e digital, com prazo máximo fixado em norma.”

“Fiscalização real de contrato de concessão, com penalidade aplicada. O problema brasileiro raramente é o modelo; é a fiscalização que não acontece.”

“Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira.”

“Desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência em igualdade de condições.”

“Aumentar o investimento privado no país por meio da ampliação das parcerias público-privadas em todos os setores da administração pública, inclusive em projetos que geram impacto direto na qualidade dos serviços e na vida da população, como saúde e educação.”

“Fazer uma Reforma Administrativa para enxugar a estrutura do Governo Federal e deixá-la mais eficiente, reduzindo os ministérios, cortando cargos comissionados e revisando as autarquias e fundações do governo.”

“Flexibilizar a composição da força de trabalho do setor público, reformulando os modelos de contratação existentes e instituindo novos vínculos adaptados a diferentes necessidades, como contratos por tempo determinado para projetos específicos, vínculos por tempo indeterminado sem estabilidade ampla e definição clara dos cargos típicos de estado.”