SAMARA (UP, nº 80): o plano de governo registrado no TSE

“Fim do Arcabouço Fiscal garantindo o reajuste nos benefícios de aposentadoria e assistência social.”

“Suspensão Imediata do Pagamento e Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Interrupção da sangria dos cofres públicos para a remuneração de banqueiros e especuladores, canalizando centenas de bilhões para saúde, educação e habitação.”

“Com esta medida, podemos deslocar aproximadamente R$ 2 trilhões do orçamento público, que representa um terço do PIB nacional, para medidas em benefício do povo trabalhador.”

“Fim dos Altos salários dos altos executivos do Estado, juízes, parlamentares e generais, eliminando penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas.”

“Tributação Progressiva e Fim dos Impostos Abusivos sobre os Pobres: Isenção total de imposto de renda para os trabalhadores, eliminação de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais de limpeza e higiene pessoal, instituição do imposto progressivo sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças dos bilionários.”

“Rever a política do imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS/IVA - que taxa por igual ricos e pobres, com uma redução imediata da alíquota para todos os produtos e isenção para todos os produtos de higiene pessoal, medicamentos e roupas (que não está previsto na atual Reforma Tributária).”

“A UP defende a total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, por isso, defende a transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado.”

“Defendemos o imediato estancamento da sangria de nossos recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa.”

“Proibição da remessa de qualquer recurso financeiro para o exterior sem autorização do Estado;”

“Proibição de atuação do capital estrangeiro dentro da economia nacional;”

“Proibição da exportação de alimentos de primeira necessidade sem antes atender a demanda interna da população a preços baixos”

“Elevação Imediata dos salários e Aumento de 100% do Salário Mínimo.”

“Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada para 30 Horas Semanais: Implementação do regime de 30 horas sem redução salarial (escala 4x3 ou turnos de 6 horas diárias), permitindo a criação de múltiplos turnos nas indústrias e serviços para gerar novos postos formais de trabalho.”

“A UP defende a criação de Frentes Emergenciais de Emprego Público. A execução de um plano nacional de obras de infraestrutura, moradia, saneamento básico, creches e postos de saúde nos bairros periféricos e interior do país, garantindo emprego formal com todos os direitos da CLT.”

“Imediata a revogação de todas as reformas antipovo, para restaurar os direitos dos trabalhadores e recompor o Orçamento da União e atender as demandas da população.”

“Fim da Precarização do Trabalho por Aplicativos: Regulamentação rigorosa das plataformas, garantindo salário mínimo por hora, seguridade social, transparência algorítmica e liberdade de organização sindical.”

“Nacionalização dos Bancos e Estatização do Sistema Financeiro: Fusão do sistema bancário sob controle do Estado e gestão dos trabalhadores.”

“Em síntese, a nacionalização dos bancos, dos fundos de pensão e seguros colocará o dinheiro público sob controle dos trabalhadores.”

“Fim da autonomia do Banco Central em relação ao governo e submissão da política monetária e cambial aos interesses do desenvolvimento social.”

“Política econômica a serviço da população: utilizar todos os instrumentos de política e gestão econômica para garantir o controle e estabilidade de preços e o poder de compra do povo trabalhador;”

“Reestatização das Empresas Estratégicas: Estatização imediata da Eletrobras, da Petrobrás (com controle 100% estatal e integração das refinarias), da Vale, das malhas ferroviárias, das companhias de saneamento e de telecomunicações;”

“Monopólio público em áreas estratégicas como geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis, indústria de defesa.”

“Para ter um governo realmente soberano é indispensável a socialização dos grandes monopólios capitalistas e dos consórcios comerciais e industriais, que obtêm lucros imensos e fixam preços exorbitantes.”

“Encampação pelo Estado de plantas industriais em processo de falência judicial ou fechamento. Elaborar um plano de utilização e adequação de fábricas fechadas ou falidas para gerenciamento cooperativo entre trabalhadores e em benefício da população;”

“Realizar concursos públicos regulares, valorizar carreiras, garantir formação continuada e mesas permanentes de negociação, garantia da Data Base para os servidores públicos.”

“Estatização das Empresas de Transporte Coletivo: Fim das concessões e dos cartéis privados de ônibus. Criação de empresas públicas municipais e estaduais para operar frotas estatizadas.”

“Passe Livre para Toda a População: O transporte deve ser tratado como direito fundamental constitucional, e não como negócio. Transição progressiva para a tarifa zero no transporte coletivo urbano e intermunicipal.”

“Plano Nacional de Malha Ferroviária e Metroviária: Investimento prioritário em trens, metrôs e VLTs elétricos e de alta capacidade, integrando o país e reduzindo a emissão de poluentes.”

“Ampliar massivamente a produção pública e social de moradias, priorizando famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua.”

“Política Industrial Ativa e Direcionada a Setores Estratégicos: ações conjuntas e articuladas de financiamento, estímulo à realização de pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia para a integração de atividades e polos industriais às cadeias produtivas de maior valor agregado;”

“Destinação de pelo menos 10% do PIB nacional para a educação pública, desde a educação infantil até a pós-graduação.”

“GARANTIA DE LIVRE ACESSO DO POVO À UNIVERSIDADE E/OU CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES; FIM DO VESTIBULAR OU QUALQUER PROCESSO SELETIVO”

“Revogação do Novo Ensino Médio e das Reformas Empresariais: Restauração de uma matriz curricular humanística, científica e crítica para todas as escolas públicas do país.”

“Fim da Privatização do Ensino: Suspensão do envio de verbas públicas para o ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais do capital financeiro.”

“Federalização das universidades endividadas, a estatização das que estão em débito com o Estado e anistia para todos os estudantes que têm dívidas com o FIES.”

“Efetivar programa de erradicação do analfabetismo no país, envolvendo redes e mobilizadores populares ligados aos movimentos sociais e educacionais.”

“Desmilitarização das Polícias: Unificação das polícias sob uma estrutura civil, preventiva, comunitária e humanizada, treinada na defesa dos direitos humanos da população trabalhadora e periférica.”

“Fim da Política de “Guerra às Drogas”: Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro.”

“Fim da Lógica de Guerra nas Periferias: Combate ao genocídio da juventude negra e periférica. Fim das operações policiais truculentas e sem inteligência preventiva”

“Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação. Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e profissionalização de pessoas em conflito com a lei;”

“Reformulação dos atuais CCS (Conselhos Comunitários de Segurança) em assembleias populares dedicadas à Segurança Popular.”

“Fortalecimento e Unificação do SUS 100% Estatal: Fim da entrega da gestão hospitalar a Organizações Sociais (OSs), fundações privadas e cooperativas empresariais. Toda a rede sanitária deve ser de gestão direta e pública. Fim da exploração dos planos de saúde privados.”

“Soberania Farmacêutica e Produção Nacional de Remédios: Fortalecimento dos laboratórios oficiais do Estado para a fabricação massiva de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos, para serem distribuídos gratuitamente à população.”

“Valorização dos Trabalhadores da Saúde: Concursos públicos com regime estatutário, fim da precarização e aplicação integral dos pisos salariais nacionais das categorias.”

“Obrigatoriedade de uso do SUS e da Educação Pública por Agentes Políticos: Determinação legal para que o Presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e juízes utilizem exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) para seus atendimentos e de seus dependentes.”

“Direitos reprodutivos e saúde da mulher: Garantia de atenção integral à saúde sexual e reprodutiva. Descriminalização e legalização do aborto, primando pela vida das mulheres, tratando a saúde da mulher como questão de saúde pública.”

“Solidariedade Internacionalista à Causa Palestina: Rompimento de relações diplomáticas, militares e comerciais com o Estado Sionista de Israel enquanto perdurar o genocídio do povo palestino e o regime de Apartheid em Israel;”

“Fortalecer na arena internacional todos os povos que lutam pela sua libertação. Apoio aberto à luta do povo da Venezuela, Cuba, Irã, Saara Ocidental, Iêmen e demais povos do mundo contra o cerco e as sanções imperialistas;”

“Rompimento de tratados de submissão militar e econômica aos Estados Unidos, OTAN ou China. Defesa intransigente do direito à autodeterminação dos povos.”

“É necessário a anulação dos acordos e das dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores.”

“Confisco imediato dos bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes contra o patrimônio público, revertendo esses valores para o fundo público de infraestrutura social.”

“Extinção de lobby corporativo, doações empresariais indiretas e emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo.”

“Fortalecer os órgãos públicos de fiscalização e estabelecer o controle popular sobre o orçamento público.”

“Por isso, defendemos o julgamento e a responsabilização de corruptos e corruptores, independentemente de partido, cargo ou poder econômico; prisão nos casos previstos em lei; confisco dos bens e valores provenientes dos crimes; ressarcimento integral dos prejuízos causados ao patrimônio público; e cassação ou suspensão dos direitos políticos, após condenação.”

“JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: JUÍZES E TRIBUNAIS ELEITOS PELO POVO”

“Fim dos privilégios e dos chamados “penduricalhos” dos magistrados;”

“Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário a fim de promover a democratização do acesso à justiça, debater a ampliação de cotas para os cargos do Poder Judiciário;”

“Realizar plebiscitos, referendos e consultas públicas, para decidir diretamente com o povo sobre assuntos de amplo interesse popular, sem qualquer intervenção do poder do grande capital.”

“Construir mecanismos efetivos de democracia direta e participativa: Conselhos Populares para as áreas de Estado, com poder orçamentário.”

“É preciso combater todas as formas de abuso do poder econômico, garantindo que a força de uma candidatura venha de suas propostas, de sua organização e do apoio popular, e não da riqueza dos grandes capitalistas.”

“Demarcação imediata de todas as terras indígenas e conclusão dos processos administrativos paralisados, garantindo proteção territorial efetiva e orçamento público suficiente para execução das demarcações. Retirada de grileiros, garimpeiros, madeireiros e demais invasores.”

“Fim do marco temporal e de qualquer medida que restrinja o direito originário dos povos indígenas às suas terras.”

“Executar um amplo programa nacional de reforma agrária, destinando terras improdutivas que não cumpram a função social, terras públicas irregularmente apropriadas e áreas obtidas nos termos constitucionais e legais para assentamentos.”

“Enfrentamento sem trégua à violência machista: Fortalecer políticas de prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher. Criminalização da misoginia. Expansão das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas”

“Efetivar as Leis 10.639/2003 e 11.645/08, que asseguram o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em todas as escolas da rede pública do país garantindo os concursos e o financiamento necessário para o ensino da disciplina na grade curricular.”

“Ampliar vagas nos setores públicos reservadas para a população negra.”

“Combater desmatamento ilegal, garimpo, grilagem, contaminação por mercúrio e crimes ambientais de grandes empresas;”

“Proteger Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa, reconhecendo que cada bioma exige políticas próprias e participação das populações que nele vivem;”

“Criar um Sistema Nacional Público de Esporte e Lazer, para massificar o esporte nos bairros populares e fortalecer o esporte amador e popular;”

“Construir e recuperar quadras, campos, piscinas, pistas, ginásios e centros esportivos públicos, priorizando periferias, comunidades rurais, indígenas e regiões com menor infraestrutura.”

“Garantir esporte público nas escolas. Ampliar a educação física e as práticas esportivas na rede pública, com professores concursados, infraestrutura adequada, materiais gratuitos e atividades esportivas no contraturno.”

“Democratizar as entidades esportivas. Condicionar recursos e benefícios públicos às confederações, federações e demais entidades à transparência das contas, eleições democráticas, participação de atletas e trabalhadores e combate à corrupção e aos privilégios de dirigentes.”

“Ampliar radicalmente o investimento público em cultura, garantindo equipamentos culturais gratuitos nas periferias, cidades do interior e zonas rurais;”

“Fortalecer bibliotecas, cinemas, teatros, museus, centros culturais e pontos de cultura, assegurando que os trabalhadores e a juventude tenham acesso à produção artística e cultural.”

“Nacionalização das grandes gravadoras e produtoras cinematográficas;”

“Soberania cultural contra o domínio dos grandes monopólios. Fortalecer a produção nacional de cinema, música, literatura, audiovisual e comunicação;”