Combate à Corrupção: o que cada candidatura registrou no TSE

“Compras públicas rastreáveis”

“Dados abertos e linguagem simples”

“Gestão de riscos e prevenção de fraude”

“Painel público de indicadores”

“Painéis de desempenho”

“Implantaremos uma ampla rede nacional de controle social denominada Sociedade Está de Olho (SEO), envolvendo cidadãos, universidades, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e tecnologias inteligentes para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.”

“Utilizaremos sistemas avançados de Inteligência Artificial para cruzar milhões de informações, identificar sobrepreços, pagamentos indevidos, fraudes em licitações, conflitos de interesse e outras irregularidades.”

“Tribunais de Contas, Controladorias, Ministério Público, Polícia Federal e demais instituições de fiscalização receberão investimentos em tecnologia, integração de dados e capacitação técnica.”

“Os dados governamentais serão disponibilizados em plataformas digitais abertas, permitindo controle social permanente e fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.”

“Implantaremos programas permanentes de ética pública, integridade administrativa e educação cidadã, fortalecendo valores republicanos desde a escola até a alta administração pública. Promoveremos a adoção de programas de Compliance e governança corporativa no setor público, modernizando legislações burocráticas que geram brechas para desvios.”

“É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio.”

“Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, porque a aposentadoria do trabalhador não pode virar cofre de projeto de poder.”

“No mesmo esforço de organizar melhor o orçamento, daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento.”

“Junto disso, um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto.”

“exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União”

“Investigação e punição de corruptos e corruptores, com confisco dos bens obtidos por meio da corrupção.”

“Confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, punição dos agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e dissolução dos grupos e estruturas milicianizadas existentes no aparelho de Estado.”

“Contra as milícias e bandos paramilitares organizados por agentes do Estado. Expulsão de todos os envolvidos das polícias, dissolução imediata dos batalhões milicianizados, punição de todos os políticos envolvidos com as milícias e proibição de que qualquer agente do Estado envolvido com essas organizações volte a exercer cargo público.”

“nosso governo vai combater a corrupção na saúde com todo o rigor e acabar com a má gestão que desperdiça remédio”

“Mais do que tornar a fiscalização mais rígida no papel, nosso governo vai montar uma equipe própria, contratada e treinada especificamente pra esse projeto prioritário”

“Quem for identificado desviando recurso ou superfaturando contrato — empresa ou responsável pela coordenação do projeto — vai responder com punição agravante, e vamos usar tecnologia de cruzamento de dado pra identificar padrão de irregularidade rapidamente”

“Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção.”

“O Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 representa um avanço institucional que será aprofundado, fortalecendo a prevenção, a investigação e a responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições.”

“O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial.”

“Fortaleceremos ainda mais organismos como a Ouvidoria-Geral da União e as consultas públicas, em laboratórios de inovação cívica, consultas digitais, uso de inteligência artificial, observatórios temáticos, fortalecendo uma nova cultura democrática baseada na participação da sociedade no combate à corrupção.”

“Transparência total dos gastos públicos”

“Utilização de IA para identificar casos de corrupção”

“IA para combate a fraudes em licitações”

“Marketplace nacional de compras governamentais”

“Contração de executivos do mercado com comprovada experiência corporativa – fim do compadrio nas indicações”

“Criação do Comissariado Federal de Gestão Pública: Uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia técnica e mandatos fixos, inspirada na independência do Banco Central.”

“O Comissariado alocará Comissários Municipais diretamente no território para prestar assessoria técnica e exercer fiscalização pari passu (em tempo real) sobre a aplicação de recursos federais.”

“Marco Gerencial Nacional: Instituição de um sistema de metas baseado em três famílias de indicadores: resultados setoriais (IDEB, cobertura vacinal, saneamento, crescimento econômico), integridade de gestão e eficiência fiscal.”

“A LRG substituirá a atual anistia de fato por punições proporcionais e imediatas.”

“Municípios com desempenho crítico entrarão em Tutela Gerencial, exigindo dupla assinatura (Prefeito e Comissário) para gastos. Gestores que falharem reiteradamente nas metas de longo prazo estarão sujeitos à Inelegibilidade Superveniente e ao processo de Cassação por Improbidade Gerencial perante os Tribunais de Justiça.”

“Cláusula Antimáfia: Inspirada na legislação italiana, a lei permitirá ao STJ decretar a dissolução imediata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias.”

“Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando os órgãos de controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado.”

“Propor LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, para patrimônio incompatível de agentes públicos, pessoas politicamente expostas, operadores financeiros, laranjas e empresas vinculadas.”

“Implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos, com inteligência artificial, para identificar fraudes, empresas de fachada, beneficiários ocultos e vínculos com organizações criminosas, e emitir alerta rápido para bloqueio de licitações e contratos de entes públicos com empresas suspeitas.”

“Criar painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda, permitindo que o eleitor acompanhe a atuação de seu representante.”

“Instituir verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena quando necessária, agenda pública, declaração de interesses e acompanhamento de conduta para dirigentes superiores e empresas estatais.”

“Confisco imediato dos bens de sonegadores, corruptos e empresas envolvidas em fraudes contra o patrimônio público, revertendo esses valores para o fundo público de infraestrutura social.”

“Extinção de lobby corporativo, doações empresariais indiretas e emendas parlamentares voltadas ao fisiologismo.”

“Fortalecer os órgãos públicos de fiscalização e estabelecer o controle popular sobre o orçamento público.”

“Por isso, defendemos o julgamento e a responsabilização de corruptos e corruptores, independentemente de partido, cargo ou poder econômico; prisão nos casos previstos em lei; confisco dos bens e valores provenientes dos crimes; ressarcimento integral dos prejuízos causados ao patrimônio público; e cassação ou suspensão dos direitos políticos, após condenação.”

“Painel público de acompanhamento do plano de governo, com indicador, série histórica e responsável identificado por meta.”

“Publicar, no primeiro trimestre de mandato, o painel de acompanhamento deste plano, com o estado de cada meta e o nome do responsável.”

“Publicação em formato aberto, e em tempo real quando possível, da execução orçamentária, dos contratos e das metas deste plano.”

“Nenhuma negociação de emenda orçamentária fora do processo público e rastreável.”

“Composição ministerial por critério técnico e compromisso programático verificável, com currículo e vinculações de cada indicado publicados no ato da nomeação.”

“Publicar currículo e vinculações de todo indicado a cargo de direção na administração federal, no ato da nomeação.”

“Divulgar a agenda oficial completa do Presidente e do Vice, com identificação de quem participou de cada reunião.”

“Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas, levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial.”

“Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente.”

“Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissionais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição.”

“Tornar a transparência a regra na gestão pública, avançando com a digitalização do governo e a divulgação dos dados em formato aberto, acabando com a possibilidade de sigilos de 100 anos e ampliando as informações divulgadas sobre as despesas públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da sociedade civil conveniadas.”

“Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão.”