Economia — Fiscal e Contas Públicas: o que cada candidatura registrou no TSE

“Revisão de gastos e subsídios”

“Planejamento plurianual orientado a metas”

“Transparência de benefícios e avaliação de impacto”

“Orçamento orientado a resultados”

“Avaliação e encerramento/reformulação de programas ineficazes”

“Revogação de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenciária e a trabalhista e do Arcabouço Fiscal, bem como da autonomia do Banco Central.”

“Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

“Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos.”

“A dívida pública será reestruturada e seu passivo será substituído por títulos de longo prazo.”

“Também será criada uma Comissão Especial para investigar a origem da dívida e, durante o período de investigação, serão suspensos os pagamentos dos juros e amortizações da dívida.”

“Instituiremos o Orçamento Popular 100% deliberativo, ou seja, os trabalhadores decidirão onde o governo aplicará os recursos.”

“Expansão da previdência pública para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pensões e benefícios para todos e todas.”

“Nossa meta será perseguir o déficit próximo de zero, sem aventuras fiscais, preservando investimentos estratégicos e fortalecendo a confiança dos brasileiros e dos investidores nacionais e internacionais.”

“Gastos improdutivos serão eliminados e os recursos direcionados para educação, saúde, segurança, infraestrutura e inovação. O Estado deverá gastar melhor, e não simplesmente gastar mais.”

“Nossa proposta é promover sua redução gradual e sustentável, por meio do crescimento econômico, da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e da modernização do Estado.”

“Cada ministério terá metas anuais claras, mensuráveis e públicas. Os ministros prestarão contas periodicamente à sociedade sobre os resultados alcançados.”

“Políticas eficientes serão fortalecidas; aquelas que não produzirem resultados concretos serão corrigidas ou substituídas.”

“Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição.”

“Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias.”

“E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.”

“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento”

“Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país.”

“Vamos investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e profissionalizar a gestão do órgão.”

“Suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes investidores e auditoria”

“Fim a Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Revogação da reforma da Previdência”

“Defesa da previdência pública, solidária e universal”

“Redução da idade mínima para aposentadoria”

“Inclusão de trabalhadores informais e precarizados na proteção previdenciária”

“Em vez de sustentar contratos milionários com emissoras e agências, esse dinheiro vai financiar a contratação dos próprios brasileiros que se qualificaram no nosso curso de empreendedorismo digital”

“vamos disponibilizar uma equipe própria, contratada e preparada especificamente pra apoiar toda prefeitura que precisar, elaborando e credenciando projeto de saneamento”

“Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.”

“O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções.”

“Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares.”

“É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.”

“Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio.”

“Estamos seguros de que, no próximo mandato, concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários.”

“Fortalecimento de uma âncora fiscal baseada na redução gradual da relação dívida/PIB”

“Revisão permanente das despesas públicas para eliminar desperdícios e aumentar a eficiência do Estado”

“Fim dos subsídios e incentivos fiscais que não gerem retorno econômico ou social comprovado”

“Priorização dos investimentos públicos em infraestrutura, educação, segurança e tecnologia”

“O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição, como a promovida por Lula em 2022.”

“a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.”

“Essas propostas já deverão estar presentes no nosso projeto de PEC de Transição, que terá por objetivo substituir o arcabouço fiscal por um novo modelo mais inteligente.”

“estabelecimento de fundo soberano ou instrumento de estabilização de preços que proteja a receita brasileira de flutuações cíclicas no mercado internacional de terras raras, garantindo previsibilidade fiscal para financiamento de longo prazo e investimento em pesquisa e desenvolvimento.”

“Apresentar, nos primeiros meses, diagnóstico completo de despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais, acompanhado de projeções e alternativas de decisão.”

“Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas.”

“Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.”

“Aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização de pagamentos incompatíveis com a Constituição.”

“Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, reduzindo pulverização e impedindo que recursos escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação.”

“Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Cancelamento das dívidas externa e interna com os bancos e grandes credores”

“Cobrança das dívidas das grandes empresas com a Previdência, se necessário, com a tomada do controle dessas empresas pelo Estado”

“Aposentadoria, no máximo, aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens”

“Reajuste das aposentadorias e pensões, com reposição de 100% das perdas”

“Fim do Arcabouço Fiscal garantindo o reajuste nos benefícios de aposentadoria e assistência social.”

“Suspensão Imediata do Pagamento e Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Interrupção da sangria dos cofres públicos para a remuneração de banqueiros e especuladores, canalizando centenas de bilhões para saúde, educação e habitação.”

“Com esta medida, podemos deslocar aproximadamente R$ 2 trilhões do orçamento público, que representa um terço do PIB nacional, para medidas em benefício do povo trabalhador.”

“Fim dos Altos salários dos altos executivos do Estado, juízes, parlamentares e generais, eliminando penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas.”

“O compromisso que substitui isso é verificável: todo projeto enviado ao Congresso irá acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, na forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.”

“Anexar estimativa de impacto orçamentário e financeiro a todo projeto enviado ao Congresso, na forma da Lei Complementar nº 101/2000.”

“A aposta econômica desta candidatura está declarada: crescer reduzindo atrito, não expandindo gasto.”

“Repactuação das transferências constitucionais, de modo que nenhum estado e nenhum município perca receita na troca. Sem isso a reforma não passa, e nem deveria passar.”

“As fontes disponíveis sobre a proposta divergem quanto à contribuição previdenciária descontada do próprio empregado.”

“Como a diferença altera o vínculo do segurado com o benefício previdenciário, ela será definida no estudo de impacto que instrui a emenda, e não neste documento.”

“Fazer uma Reforma da Previdência envolvendo estados e municípios, bem como a previdência rural e militar, criando também um mecanismo de reajuste automático da idade mínima para aposentadoria com base na expectativa de vida da população e na sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo”

“Revisar o crescimento automático das despesas obrigatórias e das regras que fazem o gasto público se expandir sozinho, inclusive as emendas parlamentares, ampliando o espaço do orçamento destinado a investimento e devolvendo ao país a capacidade de realizar obras, equipar hospitais e melhorar escolas.”

“Limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação ao cumprimento de critérios objetivos de interesse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral.”

“Enxugar o custo do Legislativo e do Judiciário, atacando o excesso de pessoal e os salários acima da média que sustentam essas estruturas, além de moralizar despesas como verba de gabinete e cota parlamentar, devolvendo ao contribuinte recursos hoje gastos com o conforto dos ocupantes dos cargos.”

“Restringir a publicidade do governo apenas às campanhas essenciais de interesse público, como as de educação, saúde e segurança, para que o dinheiro do contribuinte deixe de financiar a autopromoção de quem governa.”