FLAVIO BOLSONARO (PL, nº 22): o plano de governo registrado no TSE

“Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição.”

“Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias.”

“E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.”

“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento”

“Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país.”

“Vamos investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e profissionalizar a gestão do órgão.”

“Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo.”

“Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto.”

“O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos.”

“Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, buscar segurança energética ao menor preço possível para o consumidor e regular as diversas fontes com um único norte: o menor preço final para quem paga a conta.”

“O passo mais urgente é retomar o cronograma interrompido de adesão à OCDE, incluindo o fim gradual do IOF sobre o câmbio, que é condição obrigatória do processo.”

“E vamos nos preparar para uma abertura comercial que dê ao setor produtivo acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados, num ambiente de concorrência que reduz preços e melhora a oferta ao consumidor.”

“Vamos executar um plano nacional de integração às cadeias globais de valor, com apoio real para o setor produtivo ganhar produtividade, tendo como prioridade a agroindústria avançada, os minerais críticos, a saúde e a economia digital, e apoiar a internacionalização das pequenas e médias empresas via BNDES e Apex-Brasil, para que o produto brasileiro chegue mais longe.”

“E vamos fortalecer as multinacionais brasileiras, ampliando sua presença internacional pela abertura econômica, pela adesão às regras da OCDE e por acordos comerciais de ganho mútuo.”

“Negociaremos com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia, dos Estados Unidos aos mercados asiáticos, porque o que orienta a nossa diplomacia é o interesse do produtor e do trabalhador brasileiro, não a simpatia ou a antipatia por este ou aquele governo.”

“Por isso, o compromisso é claro e vem em primeiro lugar: vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes.”

“Por isso, o beneficiário de programa social terá prioridade em todas as ações do Estado voltadas ao trabalho: prioridade nos programas de primeiro emprego, nas ações de qualificação profissional e na intermediação de mão de obra.”

“E garantiremos o retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego, mantidas as condições de elegibilidade, para que ninguém tenha medo de tentar um emprego e acabar desamparado se não der certo.”

“Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela.”

“Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada e negada ao mesmo tempo.”

“Para quem tem mais idade, vamos criar um contrato mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses: quem chega à meia-idade com uma vida inteira de trabalho não pode ser tratado como descartável.”

“Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado.”

“Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.”

“Ao estabilizar e reduzir a dívida pública, nosso governo vai criar as condições para que os juros básicos fiquem em linha com a média internacional e para que a inflação volte ao centro da meta.”

“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos.”

“E vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA, para que o brasileiro aprenda a sair do vermelho, organizar o orçamento e começar a poupar.”

“A CAIXA deixará de ser apenas a operadora de benefícios para se tornar o Banco da Prosperidade.”

“Numa plataforma física e digital integrada, o cidadão encontrará num lugar só o crédito, a orientação financeira, o apoio ao empreendedorismo, a habitação e a regularização da casa, com inteligência artificial que identifica as oportunidades certas para o momento de vida de cada um, em vez de deixar o cidadão adivinhar a que tem direito.”

“A grande inovação será o Ganha-Ganha, um programa em que o Estado reconhece quem faz a sua parte. De adesão voluntária, ele permite que atitudes como concluir um curso de qualificação, formalizar um negócio, conseguir um emprego ou manter as contas em dia formem um histórico positivo que trabalha a favor do cidadão: acesso a crédito, juros menores e cashback para quem hoje é invisível ao sistema financeiro.”

“Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design, e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui.”

“Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor.”

“E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina.”

“Nas empresas públicas, essa proteção tem nome: a Lei das Estatais, de 2016, criada depois da Lava Jato para blindar as estatais da indicação política, com exigência de qualificação técnica e quarentena para quem vem de campanha eleitoral. Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la.”

“sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política.”

“E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido.”

“Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município, para que a facilidade de empreender não dependa da sorte de onde a pessoa vive.”

“Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos, com segurança jurídica para investir e crescer.”

“Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.”

“Criaremos os Corredores Logísticos Inteligentes de integração nacional, com foco em reduzir o custo da logística, hoje em 15,5% do PIB, muito acima dos 8,8% dos Estados Unidos, desenvolvendo os corredores de escoamento do Centro-Oeste até os portos.”

“Vamos garantir pacotes de conexão para que nenhum brasileiro deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de internet, com prioridade para as mulheres alcançadas pelo Brasil por Elas.”

“E vamos levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira, dando continuidade ao trabalho que, no governo Bolsonaro, já havia conectado mais de 11 milhões de pessoas, por meio da instalação de mais de 21.000 pontos de inclusão digital pelo Programa Wi-Fi Brasil.”

“O Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos.”

“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento.”

“nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, com atenção especial ao saneamento rural.”

“A esse esforço somamos um compromisso social direto: nenhuma escola sem água até 2030, e a meta do Programa Lixão Zero”

“Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado comprovado pela ciência, ensinando a criança a ligar cada som à sua letra, em vez das abordagens que fracassaram por décadas.”

“E, para o aluno com dificuldade ao longo do ensino fundamental, vamos criar o Programa Acolher: um aluno com bom desempenho é remunerado para dar reforço aos colegas que precisam, de forma remota ou presencial.”

“Vamos ampliar a oferta de educação técnica para os alunos do ensino médio, para que o jovem saia da escola já com uma profissão na mão, e não apenas com um diploma.”

“E vamos fazer essa formação técnica em parceria com o setor produtivo, com foco na inovação, de modo que quem forma o profissional converse diretamente com quem vai contratá-lo.”

“A educação será orientada pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária, respeitando a liberdade de consciência e o papel das famílias.”

“Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas, e garantir atendimento ao aluno com altas habilidades, que hoje se perde por falta de estímulo: a política nacional que trata do tema é lei mas segue sem implementação, e nós vamos tirá-la do papel.”

“Em lugar dele, vamos adotar o Empréstimo Contingente à Renda: o estudante só começa a pagar quando estiver empregado e ganhando, o valor da parcela é proporcional ao que ele recebe e o prazo é bem mais longo.”

“PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”

“Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções.”

“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.”

“Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.”

“Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira.”

“Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros.”

“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador.”

“Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.”

“O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.”

“Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada, com histórico completo de consultas, exames, vacinas e prescrições, sempre observados o consentimento do paciente, a LGPD, o sigilo médico e os protocolos de segurança”

“Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS.”

“Vamos assegurar uma remuneração que cubra o custo real do atendimento, para que o dinheiro público seja justo com quem atende e o cidadão tenha atendimento até onde hoje falta.”

“Para usar bem o que já existe, vamos contratar serviços e exames na rede privada nos horários ociosos: há aparelho parado enquanto gente espera meses pelo mesmo exame”

“Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família, levando o cuidado para perto de casa, e criar o Programa de Atendimento aos Idosos, com atendimento facilitado e adequado a quem envelhece, para que o idoso não enfrente o mesmo percurso cansativo de sempre para se cuidar.”

“Com a telessaúde e o teleatendimento por aplicativo, médicos de regiões com baixa demanda poderão atender pacientes onde as filas são longas, aproximando o cuidado de quem vive longe de um grande centro.”

“E um sistema de entrega de remédio em domicílio vai garantir que o idoso, a pessoa com deficiência e o doente crônico não precisem escolher entre buscar o tratamento e pagar o transporte.”

“Nossa proposta é o oposto: uma diplomacia guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia.”

“O Itamaraty voltará a ser conduzido pela competência técnica que sempre marcou seus quadros, e o Brasil voltará a privilegiar os parceiros interessados no ganho mútuo do comércio, sem escolher amigos por afinidade ideológica.”

“Não trataremos como adversários os nossos parceiros mais importantes e tradicionais. Nos últimos anos, as relações com países como Argentina, Estados Unidos e Israel foram levadas ao limite do rompimento. Vamos reverter esse quadro com profissionalismo e foco no interesse do Brasil.”

“Nossas ações concentrarão esforços no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacional.”

“Incentivaremos amplo espectro de tecnologias disponíveis, com foco em inovação como drones e inteligência artificial.”

“Os investimentos nas Forças Armadas devem ser condizentes com a inserção de um país que é membro de diferentes blocos e grupos de nações, voltados ao enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais.”

“Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços”

“É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio.”

“Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, porque a aposentadoria do trabalhador não pode virar cofre de projeto de poder.”

“No mesmo esforço de organizar melhor o orçamento, daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento.”

“Junto disso, um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto.”

“exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União”

“Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade.”

“Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso.”

“Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF.”

“Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado.”

“E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República.”

“Houve, recentemente, uma queda importante no número de partidos com assento no parlamento, mas é preciso ir além, para que os partidos tenham de fato nitidez programática e densidade. O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos.”

“A Central da Mulher será um espaço físico onde a mulher resolve a vida sem perder tempo nem percorrer a cidade inteira.”

“Vamos abrir essas centrais em todo o Brasil, em parceria com estados e municípios, em imóveis da União e em conjunto com o Sistema S e instituições públicas e privadas.”

“Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas.”

“E vamos monitorar por tornozeleira eletrônica os agressores sob medida protetiva de maior risco, alertando de imediato as autoridades e a vítima em caso de descumprimento da ordem judicial ou de aproximação indevida.”

“Vamos ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil.”

“Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir, para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche.”

“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, retomando e levando até o fim o compromisso que já assumimos no Governo Bolsonaro perante o mundo, e combateremos as queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado.”

“Será conferida autonomia aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras, com respeito ao desenvolvimento sustentável e às regras ambientais, e com indenização de eventuais restrições ao usufruto e mecanismos de compensação, para que quem vive na terra possa dela tirar o próprio sustento.”

“O programa é também uma arma contra a evasão escolar e a repetência: o aluno que treina, que joga pelo time da escola e que sonha com a próxima competição é o aluno que continua estudando. A quadra puxa a sala de aula.”

“Vamos fomentar a inclusão de pessoas com deficiência pelo esporte, com detecção de talentos paralímpicos desde a base e mais autonomia para as entidades paralímpicas, tratando o paradesporto como via de reabilitação, inserção profissional e superação.”

“Vamos assegurar que a categoria feminina, da base ao alto rendimento, seja disputada por atletas do sexo feminino, protegendo a mulher e a lisura da competição de agendas ideológicas.”

“Na Cultura, valorizaremos as tradições brasileiras e aperfeiçoaremos as leis de incentivo, corrigindo distorções e favorecendo o desenvolvimento de outros polos regionais. Com isso, alcançaremos os artistas de grande mérito artístico, porém de pouca projeção, hoje esquecidos pelo modelo atual.”

“A miscigenação e a construção de um país de imigrantes e de múltiplas culturas são motivos de orgulho, e é essa memória que celebraremos, com a preservação do nosso patrimônio histórico, dos centros históricos às obras e acervos que contam quem somos, hoje deteriorados por falta de cuidado.”

“Vamos somar a isso a promoção do destino Brasil e a valorização das vocações de cada região, para que o turismo gere renda e emprego, sobretudo nas cidades do interior e nas regiões que mais precisam de oportunidade.”