Reforma Política e Justiça: o que cada candidatura registrou no TSE

“O governo do Poder Popular convocará, no prazo de dois anos, uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, cuja representação deverá refletir a maioria social do país: metade de seus membros será eleita pelas organizações sociais e populares através de grandes Encontros da Classe Trabalhadora (ENCLATs) e a outra metade pelo voto universal.”

“O Senado será extinto e substituído por um Parlamento Unicameral, com os mesmos critérios da Constituinte.”

“Visando aprofundar as liberdades democráticas e implantar mecanismos de democracia direta, serão instituídos os Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo, como instrumentos permanentes de participação popular.”

“Em conjunto com os conselhos populares, a população também será chamada a governar através da realização de plebiscitos e referendos sobre todas as questões relevantes em discussão na sociedade, retirando do Congresso a exclusividade de convocação de tais mecanismos de consulta popular.”

“Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população através de referendos, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses populares.”

“Nos cargos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras) poderão ser revogados após o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) após 6 meses de mandato, sendo realizados após a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado.”

“Revogaremos a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016), junto com a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral.”

“Para reverter essa situação propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (incluindo necessariamente o Ministério Público), tanto do ponto de vista da legislação, quanto do controle social e transparência sobre a atividade da justiça e, especialmente, que os juízes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social: mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdição.”

“Fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.”

“Propomos a adoção de um modelo semipresidencialista, no qual o Presidente da República compartilha a condução do governo com um Primeiro-Ministro escolhido a partir da maioria parlamentar.”

“No modelo semipresidencialista que propomos, o Presidente da República continuará sendo a grande autoridade de Estado, responsável pelas funções estratégicas definidas constitucionalmente, enquanto o Primeiro-Ministro assumirá a condução da administração do governo, apoiado pela maioria parlamentar.”

“Propomos estabelecer mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com critérios mais objetivos de composição e ingresso.”

“Propomos ainda reduzir a composição do STF para nove ministros: seis oriundos da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia.”

“O sistema político será modernizado para reduzir a fragmentação partidária, fortalecer a governabilidade e aumentar a representatividade. Serão discutidas medidas como cláusulas de desempenho mais rigorosas, maior transparência partidária e aprimoramento do sistema eleitoral.”

“Sou contra a reeleição, pois considero que ela seja uma das fontes da corrupção.”

“Ampliaremos mecanismos de participação direta da população nas decisões públicas por meio de ferramentas digitais seguras, consultas públicas ampliadas e plataformas de transparência ativa, fortalecendo a democracia participativa.”

“Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade.”

“Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso.”

“Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF.”

“Impedimento de parentes de até terceiro grau, e respectivo escritório, para atuar no tribunal do respectivo magistrado.”

“E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República.”

“Houve, recentemente, uma queda importante no número de partidos com assento no parlamento, mas é preciso ir além, para que os partidos tenham de fato nitidez programática e densidade. O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos.”

“Defendemos um poder baseado em organismos democráticos construídos pela própria classe trabalhadora e seus aliados em luta, com representantes eleitos e revogáveis, sob controle permanente da base.”

“Isso significa impulsionar assembleias, comitês nos bairros, organismos nos locais de trabalho, estudo e moradia, conselhos populares e formas de auto-organização e autodefesa.”

“Os conselhos e organismos democráticos de luta cumprem esse papel: reúnem os diversos setores em movimento, coordenam reivindicações, organizam a luta, centralizam forças e podem transformar-se em embriões de um novo poder.”

“Por isso, a mobilização direta deve ser prioritária em relação à ação institucional. Não somos cretinos antiparlamentares. A disputa eleitoral e institucional pode ter importância tática e, se realizada à maneira revolucionária, pode servir, e muito, para denunciar os monopólios, fortalecer lutas e ampliar a consciência política. Mas deve estar subordinada à mobilização, à ação direta, à auto-organização e à estratégia de conquista do poder político pela classe trabalhadora e seus aliados.”

“Por isso, um governo dos trabalhadores sem capitalistas deve apoiar-se prioritariamente na mobilização direta e na auto-organização da classe trabalhadora e de seus aliados contra a ordem, e não nos acordos com os partidos da burguesia, no Congresso inimigo do povo, no Judiciário ou nos aparatos construídos para defender a propriedade capitalista.”

“Defendemos um Estado operário revolucionário, uma ditadura revolucionária do proletariado contra a burguesia, os monopólios e o imperialismo, sobretudo fundada na mais ampla democracia operária e popular.”

“Nosso governo vai promover mutirão nacional pra reduzir o estoque de processos parados e estabelecer meta clara de redução do tempo médio de julgamento”

“Nosso governo vai investir em fiscalização e investigação rigorosa de qualquer influência indevida dentro do sistema de Justiça, com punição severa pra quem for flagrado manipulando resultado de processo”

“Vamos aprofundar a participação. o controle social nas políticas públicas e continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal.”

“propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.”

“Uma das dimensões importantes de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Nosso compromisso é manter diálogo permanente, respeitoso e construtivo em torno dos interesses nacionais.”

“o governo da Missão vai promover a maior reorganização territorial da história republicana brasileira: a Grande Consolidação Municipal, programa federal de fusão de municípios inviáveis em unidades administrativas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade.”

“A consolidação tomará como referência metodológica a tese dos amálgamas municipais desenvolvida na UFPB, que demonstra a possibilidade técnica de reduzir o número de municípios brasileiros em até 70%, de 5.570 para algo próximo de 1.656, combinando contiguidade geográfica, complementaridade econômica e capacidades fiscais entre municípios vizinhos da mesma unidade da federação.”

“Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares.”

“Retomar a discussão sobre a aplicação rigorosa da Proposta de Emenda à Constituição nº188/2019, que introduziu critérios de sustentabilidade financeira para a manutenção de municípios”

“Substituição da Lei Complementar 91/97 por uma nova lei que discipline o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).”

“Criação das autoridades multimunicipais, a partir do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que prevê a criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.”

“Vínculo com o Financiamento Partidário: O repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passará a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários.”

“legendas que sustentarem prefeitos cassados ou com indicadores “vermelhos” sofrerão retenção de recursos.”

“Propor modelo em que parte dos representantes seja eleita em distritos territoriais e parte por listas partidárias, preservando a proporcionalidade e combinando vínculo local com representação das correntes de opinião.”

“Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança como instrumento de igualdade eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e a manutenção do poder.”

“Estabelecer agenda regular entre a Presidência, as Mesas do Congresso, lideranças partidárias, governadores e instituições de Estado para acompanhar reformas estruturais, prevenir conflitos de competência e pactuar soluções federativas.”

“Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados, prestação de contas e solução de conflitos internos, respeitada a autonomia partidária prevista na Constituição.”

“Publicar em formato aberto receitas, despesas, fornecedores, beneficiários finais, transferências partidárias e critérios de distribuição dos fundos, com auditoria baseada em risco e responsabilização proporcional.”

“Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.”

“Acabar com a ditadura do Judiciário, que atua acima dos demais poderes e pisoteia a vontade popular e a Constituição”

“Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados; cancelamento das leis restritivas ("ficha limpa", "cláusula de barreira" etc.)”

“Por um governo das organizações operárias e camponesas, sem patrões e sem golpistas.”

“JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: JUÍZES E TRIBUNAIS ELEITOS PELO POVO”

“Fim dos privilégios e dos chamados “penduricalhos” dos magistrados;”

“Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário a fim de promover a democratização do acesso à justiça, debater a ampliação de cotas para os cargos do Poder Judiciário;”

“Realizar plebiscitos, referendos e consultas públicas, para decidir diretamente com o povo sobre assuntos de amplo interesse popular, sem qualquer intervenção do poder do grande capital.”

“Construir mecanismos efetivos de democracia direta e participativa: Conselhos Populares para as áreas de Estado, com poder orçamentário.”

“É preciso combater todas as formas de abuso do poder econômico, garantindo que a força de uma candidatura venha de suas propostas, de sua organização e do apoio popular, e não da riqueza dos grandes capitalistas.”

“Articular, no primeiro ano de mandato, junto às lideranças do Congresso, o projeto de decreto legislativo de convocação.”

“Realizar a consulta em data que não coincida com eleição geral, para que o tema seja julgado por si mesmo.”

“Publicar antes da consulta um caderno técnico com custo estimado de construção e operação, projeto arquitetônico de referência, regime jurídico proposto e parecer sobre compatibilidade constitucional e convencional.”

“Acatar o resultado, seja ele qual for.”

“Agenda legislativa pública e priorizada, com no máximo cinco projetos declarados como prioridade por semestre. Governo que quer tudo ao mesmo tempo não aprova nada.”

“Respeito à decisão judicial, inclusive quando desfavorável ao governo, com uso dos meios processuais em vez do enfrentamento retórico.”

“Conselho permanente de articulação com governadores e com as entidades municipalistas para as políticas de execução compartilhada: segurança, saúde, educação e defesa civil.”

“Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais.”

“Promover a substituição do atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto com dois votos: um para a eleição majoritária do representante do distrito e outro para representação de ideias no parlamento.”

“Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, substituindo-os por um modelo de financiamento privado de campanhas, com doações permitidas por pessoas físicas e jurídicas, havendo critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição entre os candidatos.”

“Liberar o cidadão para disputar eleições sem precisar de filiação partidária, quebrando o monopólio dos partidos sobre quem pode concorrer e ampliando a liberdade de escolha do eleitor e a renovação na política.”

“Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar administrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal.”