HERTZ DIAS (PSTU, nº 16): o plano de governo registrado no TSE

“Suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes investidores e auditoria”

“Fim a Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Revogação da reforma da Previdência”

“Defesa da previdência pública, solidária e universal”

“Redução da idade mínima para aposentadoria”

“Inclusão de trabalhadores informais e precarizados na proteção previdenciária”

“Tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais e taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior, impedindo a evasão do excedente produzido pelos trabalhadores brasileiros.”

“Imposto progressivo sobre as verdadeiras grandes fortunas, o topo da pirâmide, os que possuem de R$ 1 bilhão para cima.”

“Fim dos benefícios fiscais e tributários às grandes empresas”

“Isenção de ir até dez salários mínimos, atualizando a tabela à 1996, a partir de quando deixou de ser corrigida pela inflação, fazendo cada vez mais pobres pagarem ir. A partir daí, alíquotas progressivas.”

“Cobrança da dívida ativa das grandes empresas com a União (entre elas, Vale, JBS, Coca-Cola, Raízen, Gerdau e tantas outras), sob pena de expropriação.”

“É necessário uma taxação fortemente progressiva sobre os lucros das empresas bilionárias nos mais diversos ramos e, em particular, o controle da conta de capitais continuamente evadidos para fora do país tanto por capitalistas nacionais quanto estrangeiros: cerca de meio trilhão de reais anuais desde 2020.”

“Expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, com incorporação automática às reservas cambiais públicas com vistas à redução da dependência das reservas em dólar e títulos estrangeiros, sejam eles originários, sejam de que país for.”

“Ao mesmo tempo, é necessário que a produção esteja voltada prioritariamente para o mercado interno, de modo que a produção crescente se vincule ao consumo também crescente dos trabalhadores, sem que um obstaculize o desenvolvimento do outro.”

“Produção nacional de maquinário agrícola, como colheitadeiras e tratores, rompendo a dependência das importações.”

“Fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões”

“Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar menos para que todos trabalhem!”

“Aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese.”

“Bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego.”

“Revogação da reforma trabalhista”

“Revogação da lei das terceirizações. Fim da terceirização, salário igual para trabalho igual e direitos para todos os trabalhadores. Incorporação dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público e realização de concurso público para novas contratações.”

“Reconhecimento do vínculo empregatício”

“Garantia de todos os direitos: previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade e proteção social efetiva”

“A estatização do sistema financeiro e centralização do crédito em um banco único é essencial para planejar a economia e garantir o controle de capitais.”

“Ao lado disso, é fundamental o controle do sistema financeiro e dos grandes bancos, de modo a canalizar os recursos para o que realmente importa.”

“Bancos públicos 100% estatais e reestruturados de modo a se adequarem a uma estratégia nacional de desenvolvimento.”

“Crédito público direcionado, sem intermediação privada, com juros baixos, combinado com subsídios ao pequeno produtor, incluindo isenção de impostos, seguro agrícola e políticas que evitem endividamento.”

“Responsabilização de bancos, fintechs e plataformas digitais pela adoção de mecanismos efetivos de prevenção às fraudes. Restituição imediata de valores desviados em casos de fraude eletrônica. A digitalização dos serviços não pode transferir à população os riscos das operações financeiras.”

“Expropriação imediata (em grande parte dos casos, reversão de privatização) das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional.”

“Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores já!”

“Proibição da privatização de empresas estratégicas e reversão das privatizações realizadas nos setores considerados essenciais à soberania econômica, militar e social.”

“As terras raras são nossas! Pela criação de uma empresa estatal de terras raras sob controle dos trabalhadores”

“Limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional.”

“Plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos, universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais, creches, infraestrutura ambiental, entre outras obras necessárias e respeitadoras do meio ambiente.”

“Construção massiva de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras”

“Expropriação dos imóveis urbanos abandonados, ociosos ou destinados exclusivamente à especulação imobiliária.”

“Tarifa zero no transporte público”

“Estatização dos sistemas de transporte urbano e reversão das concessões privadas”

“Criação de plataformas públicas nacionais de transporte, entrega, comércio eletrônico, microtarefas e trabalho freelancer, financiadas com recursos das empresas estratégicas expropriadas.”

“Gestão dessas plataformas por conselhos de trabalhadores usuários, responsáveis por deliberar sobre as regras de remuneração, funcionamento e destino dos excedentes gerados pela plataforma.”

“Desenvolvimento de uma inteligência artificial pública nacional, financiada por excedentes de empresas estratégicas expropriadas, com uso obrigatório na gestão e em empresas públicas e como opção subsidiada às diversas modalidades de trabalho por plataformas e aos consumidores em geral.”

“Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação!”

“Fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino”

“Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio). Por propostas curriculares elaboradas pelos trabalhadores da educação.”

“Não à militarização das escolas e a projetos de controle ideológico, como Escola Sem Partido!”

“Ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas”

“Garantia de permanência estudantil (transporte, alimentação, bolsas)”

“Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos”

“Investimento massivo na educação pública.”

“Desmilitarização da Polícia Militar e reversão da dinâmica de militarização das demais polÍcias e guardas municipais.”

“Unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis”

“Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.”

“Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.”

“Implantação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal.”

“Desde já, é preciso estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado por suas polícias.”

“Defesa do sus público, universal, gratuito e 100% estatal”

“Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OS, Fundações e PPP)”

“Ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica”

“Expansão da rede pública de hospitais, upas e Unidades Básicas de Saúde (UBS)”

“Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos”

“Cuidado com a saúde mental: ampliação do investimento público nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), no Serviço de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência. Nenhum investimento público em Comunidades Terapêuticas!”

“Aborto legal, seguro e gratuito pelo sus, contra qualquer interferência de igrejas e setores reacionários”

“Defender a soberania do Brasil, neste marco, significa garantir que as riquezas produzidas no país permaneçam sob controle nacional e sejam direcionadas às necessidades da população. Isso implica enfrentar os interesses do grande capital e dos monopólios estratégicos, inclusive por meio da retomada e do controle de setores fundamentais hoje privatizados.”

“Direito imediato à nacionalidade: legalização dos papéis de haitianos, bolivianos, venezuelanos, cubanos, angolanos e todos os africanos”

“Direitos civis, trabalhistas e sociais”

“Proibição da hospedagem de dados governamentais sensíveis em nuvens estrangeiras e vedação de contratos que submetam dados nacionais a legislações externas.”

“Esse processo inclui organizar a autodefesa dos trabalhadores e também disputar a base das Forças Armadas e das polícias, composta majoritariamente por filhos da própria classe trabalhadora, para que rompam com os comandos burgueses e se coloquem ao lado do povo.”

“Investigação e punição de corruptos e corruptores, com confisco dos bens obtidos por meio da corrupção.”

“Confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, punição dos agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e dissolução dos grupos e estruturas milicianizadas existentes no aparelho de Estado.”

“Contra as milícias e bandos paramilitares organizados por agentes do Estado. Expulsão de todos os envolvidos das polícias, dissolução imediata dos batalhões milicianizados, punição de todos os políticos envolvidos com as milícias e proibição de que qualquer agente do Estado envolvido com essas organizações volte a exercer cargo público.”

“Defendemos um poder baseado em organismos democráticos construídos pela própria classe trabalhadora e seus aliados em luta, com representantes eleitos e revogáveis, sob controle permanente da base.”

“Isso significa impulsionar assembleias, comitês nos bairros, organismos nos locais de trabalho, estudo e moradia, conselhos populares e formas de auto-organização e autodefesa.”

“Os conselhos e organismos democráticos de luta cumprem esse papel: reúnem os diversos setores em movimento, coordenam reivindicações, organizam a luta, centralizam forças e podem transformar-se em embriões de um novo poder.”

“Por isso, a mobilização direta deve ser prioritária em relação à ação institucional. Não somos cretinos antiparlamentares. A disputa eleitoral e institucional pode ter importância tática e, se realizada à maneira revolucionária, pode servir, e muito, para denunciar os monopólios, fortalecer lutas e ampliar a consciência política. Mas deve estar subordinada à mobilização, à ação direta, à auto-organização e à estratégia de conquista do poder político pela classe trabalhadora e seus aliados.”

“Por isso, um governo dos trabalhadores sem capitalistas deve apoiar-se prioritariamente na mobilização direta e na auto-organização da classe trabalhadora e de seus aliados contra a ordem, e não nos acordos com os partidos da burguesia, no Congresso inimigo do povo, no Judiciário ou nos aparatos construídos para defender a propriedade capitalista.”

“Defendemos um Estado operário revolucionário, uma ditadura revolucionária do proletariado contra a burguesia, os monopólios e o imperialismo, sobretudo fundada na mais ampla democracia operária e popular.”

“Terra a quem nela trabalha! Por reforma agrária e por uma revolução na estrutura do campo brasileiro! Transferir o controle das terras para os trabalhadores rurais, transformando estruturalmente as relações de propriedade, poder e produção no campo, pondo fim à exploração que enriquece bilionários.”

“Reparação e demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e proteção das comunidades tradicionais”

“Demarcação e regulamentação já de todas terras indígenas é uma medida democrática mínima.”

“Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao grande agronegócio”

“Fim dos subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios, nacionais e internacionais, com redirecionamento desses recursos para a produção de alimentos voltada à soberania alimentar.”

“Proteção real para as mulheres: delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo Estado e sob controle das trabalhadoras e da população.”

“Manutenção e ampliação de cotas para negros nas universidades e serviços públicos”

“Pelo direito de existir, contra o apartheid trans! Trabalho, direitos, renda e dignidade! Cotas trans nas universidades e concursos públicos, rumo ao pleno emprego!”

“Contra a criminalização das culturas periféricas: funk e batalhas de rima não são casos de polícia.”