Segurança Pública: o que cada candidatura registrou no TSE

“Sensores, radares e monitoramento remoto”

“Drones e análise de imagens dentro do marco legal”

“Inteligência sobre rotas e redes”

“Prioridade a grandes organizações e cadeias de abastecimento”

“Inteligência financeira e patrimonial”

“Rastreamento de lavagem de dinheiro”

“Policiamento baseado em evidências”

“Proteção específica a mulheres, escolas e áreas vulneráveis”

“Separação e gestão de lideranças criminosas conforme a lei”

“Trabalho, educação e qualificação”

“a completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército”

“A segurança pública será desmilitarizada e reorganizada sob o marco civil, com controle social substituindo uma política e um ministério de segurança pública para uma política de segurança dos direitos, com base na criminologia crítica e no acúmulo político e programático dos movimentos negros e populares.”

“Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo.”

“Revogação da Lei Antidrogas e fim da privatização dos presídios.”

“Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM.”

“Ocupação dos territórios dominados pelo crime organizado com centros culturais, escolas públicas de qualidade, unidades de saúde, faculdades públicas, saneamento básico, internet e energia, e demais serviços públicos.”

“Expropriação do sistema financeiro, pois é a “Faria Lima” quem financia o crime organizado.”

“Recriação do Ministério da segurança pública.”

“Força de Combate Municipal. Cada município brasileiro poderá criar sua FOCO.”

“Sua composição corresponderá a aproximadamente 5% da força de trabalho do serviço público municipal, respeitando a realidade de cada cidade e a legislação vigente.”

“Programa FATO – Força de Alerta Total: será o maior programa já realizado no Brasil que integra, treina, equipa e valoriza todas as forças policiais: Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia FOCO, treinados pela elite das forças policiais envolvidas.”

“focando não apenas no confronto físico, mas no corte das vias financeiras que sustentam as facções.”

“Diretor-Geral da Polícia Federal escolhido entre delegados de classe especial, em lista tríplice, será escolhido pelo presidente, mandato de dois anos com possibilidade de recondução por mais dois anos.”

“PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas.”

“Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções.”

“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.”

“Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.”

“Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira.”

“Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros.”

“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador.”

“Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.”

“O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.”

“Desmilitarização da Polícia Militar e reversão da dinâmica de militarização das demais polÍcias e guardas municipais.”

“Unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis”

“Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.”

“Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.”

“Implantação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal.”

“Desde já, é preciso estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado por suas polícias.”

“vamos construir um Sistema Único Nacional de Segurança, integrando em tempo real todas as bases policiais do país”

“vamos investir pesado nessa tecnologia e também em mais policial nas ruas, porque uma coisa não substitui a outra”

“Vamos somar as duas coisas: tecnologia de ponta unida a mais concursos públicos pra polícia, salário digno e reconhecimento de verdade pra quem arrisca a vida todos os dias enfrentando o crime na rua.”

“Vamos endurecer as penas para crimes violentos e organizados, fechar as brechas jurídicas que soltam criminoso perigoso de volta pra rua, e garantir que quem faz mal ao cidadão de bem pague de verdade por isso.”

“Nosso plano de governo tem como base isolar de verdade o preso de alta periculosidade do mundo lá fora, fechando qualquer canal que sirva pra passar ordem de dentro pra fora da cadeia.”

“Nosso governo vai lutar por legislação que no mínimo dobre a pena mínima hoje em vigor, tanto pra quem estrutura ou comanda rede de exploração sexual infantil quanto pra quem vende acesso ou material envolvendo criança”

“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).”

“Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026.”

“O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura.”

“Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública.”

“Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça.”

“Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.”

“Plano Nacional de Combate às Facções”

“Integração de inteligência financeira”

“Confisco ampliado de patrimônio criminoso”

“Transformar presídios em centros de ressocialização”

“PPPs para gestão prisional”

“Drones e satélites de monitoramento”

“Programa Nacional de Combate ao Furto e ao Roubo de Veículos e Celulares”

“Na contramão do garantismo penal, o governo da Missão vai declarar no primeiro dia de mandato uma grande Guerra ao Crime, visando à adoção imediata do Direito Penal do Inimigo (DPI) como framework jurídico para o combate ao crime organizado no Brasil.”

“o poder da polícia de peticionar o banimento judicial de organizações criminosas mediante dossiês comprobatórios;”

“a retirada de direitos políticos, civis e a restrição de liberdade de locomoção para indivíduos comprovadamente associados às facções classificadas;”

“Sobretudo, desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções.”

“intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados.”

“As lideranças condenadas serão deslocadas a superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do CECOT salvadorenho, equipados com blindagem eletromagnética e biometria contínua, neutralizando o comando das facções a partir do cárcere.”

“Um novo sistema de drones e totens de denúncia transformará a reação ao crime em prevenção, com patrulhamento autônomo e reconhecimento facial em tempo real, integrado ao uso de dados genéticos e identificação facial para a resolução de crimes hediondos.”

“Criar o Ministério da Segurança Pública e instituir o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, sob liderança da Presidência da República e com participação dos governadores”

“Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado, com desenho compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e com os padrões de cooperação jurídica internacional.”

“pena mínima de 45 anos de reclusão para associação ou recrutamento para organização terrorista doméstica”

“Propor a criação de novo tipo penal e de dispositivos legais que acelerem o perdimento de bens das organizações criminosas: crime de enriquecimento incompatível, com 20 anos de pena, dobrando para os líderes das organizações criminosas”

“inversão do ônus de prova patrimonial, cabendo ao interessado comprovar a origem lícita dos bens uma vez demonstrada incompatibilidade patrimonial relevante”

“Criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com padrões comuns para unidades federais e estaduais. Identificar e separar os integrantes das organizações criminosas conforme suas funções de comando, financiamento, disciplina, comunicação e recrutamento.”

“Aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento em cela individual, bloqueio de celulares, monitoramento ambiental, proibição de visitas íntimas e progressão somente após o cumprimento de 90% da pena”

“Trabalhar fortemente pela aprovação da PEC da redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos, com redirecionamento para: autores de crimes de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (assalto) e todos os crimes tipificados na Lei de Combate ao Terrorismo Doméstico, submetendo-os integralmente ao regime penal aplicável aos maiores de idade.”

“Dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo”

“Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo”

“Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e das comunidades de índios”

“Desmilitarização das Polícias: Unificação das polícias sob uma estrutura civil, preventiva, comunitária e humanizada, treinada na defesa dos direitos humanos da população trabalhadora e periférica.”

“Fim da Política de “Guerra às Drogas”: Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro.”

“Fim da Lógica de Guerra nas Periferias: Combate ao genocídio da juventude negra e periférica. Fim das operações policiais truculentas e sem inteligência preventiva”

“Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação. Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e profissionalização de pessoas em conflito com a lei;”

“Reformulação dos atuais CCS (Conselhos Comunitários de Segurança) em assembleias populares dedicadas à Segurança Popular.”

“O centro deste pilar é a expansão e o endurecimento do sistema penitenciário federal de segurança máxima, destinado exclusivamente a lideranças e presos de alta periculosidade.”

“Bloquear de fato o sinal de telefonia nas unidades, e responsabilizar administrativamente a operadora que contratar o bloqueio e não entregar.”

“Integração operacional permanente entre a unidade de inteligência financeira, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, com fluxo padronizado e prazo de resposta.”

“Prioridade de orçamento e de pessoal para investigação patrimonial: laranja, empresa de fachada, posto de combustível, transportadora, clínica, casa de apostas.”

“Vigilância eletrônica contínua dos trechos críticos de fronteira, com sensoriamento remoto e apoio logístico das Forças Armadas.”

“Escaneamento não invasivo de contêiner nos principais portos, com meta pública de percentual de carga inspecionada.”

“Aplicar de verdade a condicionalidade que já está na lei: estado que não alimentar o Sinesp no padrão e no prazo perde acesso a recurso federal discricionário, com a suspensão publicada e não negociada por telefone.”

“Há uma decisão que não pretendemos tomar sozinhos nem entregar a uma maioria estreita de plenário: se o Brasil quer adotar, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do que El Salvador implantou a partir de 2023.”

“Levamos a pergunta ao eleitor por plebiscito e governamos conforme a resposta.”

“Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime.”

“Retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam colaboração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantindo a paz aos brasileiros que vivem nessas regiões.”

“Prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia, etapa em que o preso é apresentado à Justiça.”

“Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou reincidência.”

“Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal.”