RONALDO CAIADO (PSD, nº 55): o plano de governo registrado no TSE

“Apresentar, nos primeiros meses, diagnóstico completo de despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais, acompanhado de projeções e alternativas de decisão.”

“Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas.”

“Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.”

“Aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização de pagamentos incompatíveis com a Constituição.”

“Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, reduzindo pulverização e impedindo que recursos escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação.”

“Exigir prazo, objetivo, beneficiário, estimativa de custo, contrapartida e avaliação independente. Benefícios sem resultado ou incompatíveis com as prioridades nacionais serão reduzidos ou encerrados.”

“estabilizar a dívida, reconstruir superávits, proteger o investimento e reduzir o peso dos juros sem transferir a conta aos mais pobres e sem recorrer a aumentos permanentes de carga tributária.”

“Estabelecer programa definitivo de depreciação acelerada para modernização industrial (PL 473/2026), inclusive para pequenas e médias empresas.”

“Criar regime tributário estável para bens de capital e serviços de data center, coerente com a reforma tributária, condicionado a energia nova e renovável, eficiência hídrica com métricas públicas e resfriamento de ciclo fechado, reserva de capacidade para universidades, pesquisa e empresas brasileiras, qualificação e emprego local e investimento na rede elétrica.”

“Definir de forma objetiva a exportação pelo local de consumo e fruição, uniformizar interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS, proteger a transição contra autuações retroativas por mudança de entendimento, simplificar câmbio e remessas e produzir estatísticas oficiais do setor.”

“Consolidar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprofundar a integração econômica regional e negociar novos acordos que ampliem o acesso das empresas e dos produtos brasileiros aos mercados mais dinâmicos do mundo.”

“Promoveremos diálogo aberto, franco e construtivo com os demais Estados-Partes para construir visão compartilhada sobre o propósito e o papel do bloco em uma economia mundial em rápida transformação, reduzindo barreiras internas, harmonizando procedimentos e reconhecendo certificações.”

“Ampliar acordos comerciais, reduzir barreiras a insumos e tecnologia, fortalecer defesa comercial, atrair investimento produtivo e inserir empresas brasileiras em cadeias globais com maior valor agregado.”

“Ampliar de forma deliberada a presença brasileira nos mercados emergentes de elevado potencial, com prioridade para a Ásia, a África e o Indo-Pacífico. Isso exigirá reforço da rede de postos, acordos setoriais, abertura sanitária, promoção comercial e presença empresarial permanente.”

“Atribuir a embaixadas e representações metas de exportação, investimento, tecnologia e abertura de mercados, com avaliação periódica.”

“Promover formação contínua, intermediação digital, apoio à transição profissional, inclusão de jovens e mulheres, segurança para novas formas de trabalho e redução dos custos que empurram pessoas e empresas à informalidade.”

“Preservar os programas de transferência de renda, atualizar cadastros e combater fraude sem constranger beneficiários. Criar regra de transição para quem ingressa no trabalho formal ou amplia renda, reduzindo benefício gradualmente e conectando a qualificação, creche e intermediação.”

“Oferecer trilhas por perfil: alfabetização, conclusão escolar, formação técnica, aprendizagem, emprego, empreendedorismo, agricultura familiar e economia do cuidado. Parcerias com empresas e Sistema S serão remuneradas por conclusão e inserção sustentada, não apenas matrícula.”

“Expandir aprendizagem profissional no setor público e privado, formação digital, orientação e serviço civil voluntário em atividades comunitárias. Priorizar jovens fora da escola e do trabalho, egressos do acolhimento e do sistema socioeducativo e territórios de violência.”

“Simplificar obrigações, ampliar crédito e garantias, qualificação gerencial, transformação digital, compras públicas e acesso a mercados, reduzindo o custo de formalização e crescimento.”

“Reduzir pressões fiscais sobre preços, aperfeiçoar comunicação e previsibilidade e criar condições para que inflação controlada, juros menores e desenvolvimento coexistam de forma sustentável.”

“Estabilizar as contas, ampliar concorrência financeira, desenvolver garantias, mercado de capitais e instrumentos de longo prazo e direcionar bancos públicos a projetos com adicionalidade, retorno social e avaliação de resultado.”

“Aprofundar os instrumentos de financiamento privado que o país construiu na última década, os títulos incentivados, os fundos de infraestrutura e os demais veículos de mercado de capitais, com o BNDES atuando prioritariamente como estruturador de projetos e catalisador de capital privado.”

“Tratar como questão de saúde pública o superendividamento, limitando através da criação de um teto, e a exploração de públicos vulneráveis produzidos pelas apostas.”

“No mundo inteiro, fundos de pensão e seguradoras são os grandes financiadores da infraestrutura, porque nenhum investidor combina melhor compromissos de décadas com ativos de décadas. A resposta será remover as barreiras que impedem esse capital de fluir por decisão própria: governança técnica protegida de indicações políticas, segurança para quem decide com diligência e responsabilidade, e tratamento regulatório e tributário adequado ao investidor de longo prazo, investindo ao lado de capital profissional e em condições de mercado.”

“Criar um Centro de Governo responsável por prioridades, monitoramento, análise de riscos e integração ministerial. Cada ministro terá carta de missão, metas públicas, indicadores e avaliação periódica de entrega.”

“Compartilhar cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados. O cidadão terá identidade digital, canal único de atendimento e direito de não apresentar ao governo informação que já esteja em base pública, observadas a privacidade e a segurança.”

“Manter um calendário permanente e previsível de leilões (dando continuidade ao Programa de Parcerias em Investimentos, o PPI) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social, como hospitais, escolas e iluminação pública.”

“Fortalecer as agências reguladoras com autonomia técnica de fato, diretorias completas, orçamento adequado e quadros qualificados.”

“Petrobras e demais estatais terão governança, eficiência e investimento, sem uso partidário ou controle artificial de preços.”

“O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas quais o retorno social não é plenamente apropriado pelo setor privado.”

“Instituir um planejamento integrado de longo prazo, com horizonte de trinta anos e revisões periódicas, e uma carteira única de projetos priorizados por critérios técnicos de retorno econômico e social.”

“Instituir um programa nacional de triagem das obras paralisadas, com decisão obrigatória e prazo definido para cada empreendimento: concluir com gestão profissionalizada, transferir à iniciativa privada por concessão ou parceria, ou encerrar formalmente com transparência de custos.”

“Cumprir e acelerar as metas do marco legal do saneamento (universalização até 2033), água tratada e coleta e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, tratando o tema como prioridade de saúde pública, dignidade e desenvolvimento regional, e preservando a segurança regulatória que destravou o maior ciclo de investimento privado da história do setor.”

“Ter como referência de política a convergência do preço do gás ao consumidor industrial para patamares próximos de US$ 8 por MMBtu, meta viável com a implementação plena da Nova Lei do Gás.”

“Apoiar estados e municípios para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem fundamentos matemáticos até o fim do 2º ano. Oferecer formação, material baseado em evidências, avaliação diagnóstica, tutoria e incentivo por melhoria com equidade.”

“Diagnosticar defasagens por estudante e rede, oferecer material, tempo adicional, tutoria e formação. Estabelecer meta de reduzir drasticamente o contingente abaixo do básico, com prioridade a português, matemática e ciências e acompanhamento público por escola e território.”

“Universalizar pré-escola e ampliar creches prioritariamente para famílias vulneráveis e territórios com baixa oferta, combinando construção, conveniamento regulado e apoio a municípios.”

“Elevar padrão das licenciaturas, exigir prática supervisionada robusta, restringir cursos de baixa qualidade e oferecer bolsas a bons estudantes que escolham docência.”

“Expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos, em parceria com institutos federais, redes estaduais, Sistema S e empresas.”

“Criar o Ministério da Segurança Pública e instituir o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, sob liderança da Presidência da República e com participação dos governadores”

“Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias que apresentem estrutura permanente de comando, domínio territorial, capacidade armada, poder econômico e uso sistemático da violência para controlar populações ou restringir a atuação do Estado, com desenho compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e com os padrões de cooperação jurídica internacional.”

“pena mínima de 45 anos de reclusão para associação ou recrutamento para organização terrorista doméstica”

“Propor a criação de novo tipo penal e de dispositivos legais que acelerem o perdimento de bens das organizações criminosas: crime de enriquecimento incompatível, com 20 anos de pena, dobrando para os líderes das organizações criminosas”

“inversão do ônus de prova patrimonial, cabendo ao interessado comprovar a origem lícita dos bens uma vez demonstrada incompatibilidade patrimonial relevante”

“Criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com padrões comuns para unidades federais e estaduais. Identificar e separar os integrantes das organizações criminosas conforme suas funções de comando, financiamento, disciplina, comunicação e recrutamento.”

“Aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento em cela individual, bloqueio de celulares, monitoramento ambiental, proibição de visitas íntimas e progressão somente após o cumprimento de 90% da pena”

“Trabalhar fortemente pela aprovação da PEC da redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos, com redirecionamento para: autores de crimes de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (assalto) e todos os crimes tipificados na Lei de Combate ao Terrorismo Doméstico, submetendo-os integralmente ao regime penal aplicável aos maiores de idade.”

“Criar um Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente que substitua progressivamente a fila passiva por uma jornada clínica rastreável.”

“Até 2030, reduzir em pelo menos 50% o tempo mediano das filas prioritárias nas regiões com maior espera, usando 2027 como linha de base; 100% das filas estratégicas com prioridade clínica, rastreabilidade e indicador público.”

“Até 2030, 100% das equipes de Saúde da Família com acesso a teleconsultoria e ferramentas de estratificação de risco; reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à APS, com metas regionais ajustadas à linha de base de 2027.”

“Assegurar o cumprimento efetivo dos prazos legais já existentes; investigação diagnóstica em até 30 dias quando houver suspeita fundamentada de neoplasia maligna e início do primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, com monitoramento individual da trajetória de cada paciente.”

“Até 2030, atingir e sustentar pelo menos 95% de cobertura nas vacinas prioritárias em que essa meta for tecnicamente indicada, com redução dos municípios abaixo da meta e plano nacional de preparação para emergências atualizado anualmente.”

“Conectar universidades públicas, hospitais universitários, Fiocruz/Bio-Manguinhos, Instituto Butantan, laboratórios farmacêuticos oficiais, institutos de ciência e tecnologia, Embrapii, CNPEM, empresas nacionais e parceiros privados em uma rede permanente de pesquisa, desenvolvimento, ensaio clínico, produção e escalonamento industrial.”

“Definir uma estratégia nacional de inserção internacional aprovada em conselho de governo e debatida com o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade.”

“Fortalecer simultaneamente as relações com os Estados Unidos, a União Europeia, a América Latina, a África, a Ásia e o Oriente Médio, sem hierarquias ou preferências determinadas por afinidades ideológicas. Não adotaremos alinhamentos automáticos nem aceitaremos falsas escolhas entre polos geopolíticos rivais.”

“Participar ativamente da ONU, da OMC, do G20 e do BRICS e retomar, com pragmatismo, o processo de aproximação com a OCDE.”

“Atualizar a Estratégia Nacional de Defesa diante das transformações geopolíticas e tecnológicas, priorizando fronteiras, Amazônia, Atlântico Sul, espaço aéreo, ciberespaço, espaço e infraestruturas críticas.”

“Modernizar consulados e serviços digitais, ampliar a assistência e a capacidade de resposta a crises e valorizar a diáspora como rede de comércio, ciência e investimento. Organizar a migração com documentação, integração, segurança e cooperação internacional.”

“Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando os órgãos de controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado.”

“Propor LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, para patrimônio incompatível de agentes públicos, pessoas politicamente expostas, operadores financeiros, laranjas e empresas vinculadas.”

“Implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos, com inteligência artificial, para identificar fraudes, empresas de fachada, beneficiários ocultos e vínculos com organizações criminosas, e emitir alerta rápido para bloqueio de licitações e contratos de entes públicos com empresas suspeitas.”

“Criar painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução física e resultado de cada emenda, permitindo que o eleitor acompanhe a atuação de seu representante.”

“Instituir verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena quando necessária, agenda pública, declaração de interesses e acompanhamento de conduta para dirigentes superiores e empresas estatais.”

“Propor modelo em que parte dos representantes seja eleita em distritos territoriais e parte por listas partidárias, preservando a proporcionalidade e combinando vínculo local com representação das correntes de opinião.”

“Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança como instrumento de igualdade eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e a manutenção do poder.”

“Estabelecer agenda regular entre a Presidência, as Mesas do Congresso, lideranças partidárias, governadores e instituições de Estado para acompanhar reformas estruturais, prevenir conflitos de competência e pactuar soluções federativas.”

“Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos filiados, prestação de contas e solução de conflitos internos, respeitada a autonomia partidária prevista na Constituição.”

“Publicar em formato aberto receitas, despesas, fornecedores, beneficiários finais, transferências partidárias e critérios de distribuição dos fundos, com auditoria baseada em risco e responsabilização proporcional.”

“Estabelecer metas, protocolo de risco, integração de dados e responsabilidades de União, estados e municípios. Priorizar territórios com maior incidência, publicar resultados e apoiar redes locais de segurança, justiça, saúde e assistência.”

“Fortalecer fiscalização e inteligência financeira, recuperar terras públicas, responsabilizar financiadores e compradores de produtos ilegais e proteger agentes. Operações serão coordenadas com segurança pública e Receita, atingindo cadeias econômicas e não apenas executores na ponta.”

“Remunerar conservação de água, solo, biodiversidade e carbono, articulando recursos públicos, privados e de mercados. Priorizar bacias críticas, corredores ecológicos, produtores responsáveis, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com contratos simples e verificação confiável.”

“Acelerar regularização territorial com segurança jurídica, saneamento, energia, conectividade, saúde, educação, assistência técnica e apoio a cadeias produtivas e turismo.”

“Proteger territórios contra invasão, garimpo, madeira e crime organizado; fortalecer saúde e educação intercultural; e apoiar atividades sustentáveis escolhidas pelas comunidades.”

“Identificar orçamento federal da infância, publicar metas e criar instância de coordenação na Presidência.”

“Consolidar transferências fundo a fundo, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e combinar investimento direto, incentivo fiscal, crédito e fundos retornáveis. Critérios corrigirão desigualdades regionais e simplificarão acesso de pequenos agentes.”

“Apoiar bibliotecas, cinemas, museus, centros culturais, pontos de cultura e programação itinerante em municípios e periferias sem oferta. Comunidades participarão da definição de prioridades, com acessibilidade física e comunicacional.”

“Aprovar plano decenal com metas de acesso, formação, alto rendimento, integridade e economia esportiva. Implementar o Sinesp e o SNIIE, definir responsabilidades de União, estados e municípios, pactuar cofinanciamento e publicar dados por território, modalidade, gênero, idade, raça e deficiência.”

“Recuperar quadras, campos, pistas, piscinas e centros esportivos com plano de uso, manutenção, acessibilidade e gestão compartilhada. Cofinanciar núcleos gratuitos em territórios vulneráveis, abrir equipamentos escolares à comunidade com segurança e integrar esporte, cultura e lazer.”

“Construir plano decenal com metas para chegadas internacionais, receita cambial, viagens domésticas, permanência, gasto, emprego formal, investimento e dispersão regional. Integrar turismo a infraestrutura, segurança, cultura, meio ambiente, esporte e política externa, com monitoramento anual e revisão por evidências.”