RUI COSTA PIMENTA (PCO, nº 29): o plano de governo registrado no TSE

“Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Cancelamento das dívidas externa e interna com os bancos e grandes credores”

“Cobrança das dívidas das grandes empresas com a Previdência, se necessário, com a tomada do controle dessas empresas pelo Estado”

“Aposentadoria, no máximo, aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens”

“Reajuste das aposentadorias e pensões, com reposição de 100% das perdas”

“Imposto sobre as grandes fortunas para garantir os recursos necessários para as aposentadorias e pensões”

“Fim dos impostos sobre o consumo e os salários. Imposto somente sobre os ganhos dos capitalistas e grandes fortunas.”

“Redução imediata do preço dos combustíveis em 50%. Fim da política de paridade com o dólar”

“Reposição integral de 100% das perdas salariais; aumento emergencial de 50% de todos os salários”

“Escala móvel dos salários, diante da escalada da inflação: aumento automático toda vez que o custo de vida do trabalhador subir 3%”

“Salário mínimo vital suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família (que hoje não poderia ser menor que R$7.500), deliberado pelas organizações operárias”

“Redução da jornada de trabalho para o máximo de 7 horas por dia, 5 dias por semana (35 horas semanais): trabalhar menos para que todos trabalhem”

“Cancelamento da "reforma" trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores”

“Imediata redução das taxas de juros”

“Estatização do sistema financeiro; banco estatal único sob o controle dos trabalhadores”

“Fim da “independência” do Banco Central”

“Anulação de todas as dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro.”

“Cancelamento de todas as privatizações realizadas (Eletrobrás, Vale, bancos, telefonia etc.)”

“Nacionalização do petróleo, Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com eleição de todos os seus postos de direção pelos trabalhadores”

“Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos”

“Pela realização de concursos públicos periódicos para repor o quadro de servidores.”

“Não à entrega das terras raras: criação de empresa estatal que controle sua exploração, comandada pelos trabalhadores, para garantir o uso dessas riquezas em favor do povo.”

“Elaboração de um plano nacional de construção de milhões de moradias populares, para garantir habitação digna para a população e gerar milhões de empregos, sob o controle dos trabalhadores.”

“Colocar a riqueza do petróleo a serviço das necessidades do povo brasileiro, destinando-a à saúde e educação públicas, construção de moradias populares, obras de infraestrutura etc.”

“Quebra do monopólio na Internet pelas grandes empresas privadas de telecomunicações. Internet gratuita para toda a população”

“Expropriação dos imóveis vagos dos especuladores do mercado imobiliário”

“Mais verbas para a educação; verbas públicas somente para o ensino público”

“Fim dos vestibulares. Livre ingresso nas universidades”

“Piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$8,5 mil”

“Jornada de trabalho dos professores de no máximo 30 horas semanais”

“Estatização do ensino pago”

“Dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo”

“Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo”

“Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e das comunidades de índios”

“Mais verbas para a saúde pública. Não pode haver limite nos gastos para salvar a vida do povo”

“Plano de emergência para construção de hospitais e postos de saúde em todo o País”

“Volta do programa Mais Médicos e validação imediata de todos os diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros residentes no País”

“Abertura imediata de centenas de cursos de medicina, enfermagem etc. com livre acesso (sem vestibular!) nas universidades públicas, para suprir a falta de profissionais”

“Piso salarial de R$8 mil para os profissionais da saúde.”

“Não à internacionalização da Amazônia e a toda a política de ingerência do imperialismo na região”

“Em defesa de Cuba, Nicarágua e Venezuela. Todo apoio à luta do povo boliviano contra o regime ditatorial.”

“Defender os povos que se levantam em todo o mundo contra o imperialismo, de armas nas mãos e pelos meios que sejam necessários, como a Palestina, o Irã e a Rússia”

“Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.”

“Acabar com a ditadura do Judiciário, que atua acima dos demais poderes e pisoteia a vontade popular e a Constituição”

“Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados; cancelamento das leis restritivas ("ficha limpa", "cláusula de barreira" etc.)”

“Por um governo das organizações operárias e camponesas, sem patrões e sem golpistas.”

“Assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o País”

“Demarcação e posse da terra para todos os índios das retomadas; expulsão dos latifundiários que invadiram as terras dos índios”

“Ocupar o latifúndio para garantir terra para quem nela more e trabalhe, e a produção de alimentos para toda a classe trabalhadora”

“Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na Internet, nas ruas etc.”

“Acabar com a ditadura do "PIG" ("Partido da Imprensa Golpista"): cancelamento da concessão da Rede Globo (e dos demais grandes meios de comunicação) por crimes contra o País. Estatização das empresas, sob o controle dos trabalhadores”

“Contra a política da direita de atacar sistematicamente todas as manifestações culturais do povo, como o carnaval, o samba e o futebol, garantir os recursos públicos necessários para o acesso à cultura e ao esporte, pondo fim aos monopólios do setor”

“Fim da perseguição às torcidas organizadas. Controle dos clubes pelos torcedores e pelos trabalhadores do setor”

“Pesados investimentos na cultura popular, patrocínio público das festas populares, sob o controle das organizações populares e dos trabalhadores do setor.”